A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 14, o parecer do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) do projeto de lei complementar que renegocia as dívidas de Estados e municípios. Esse projeto, que troca o indexador da dívida de Estados e municípios, já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na semana passada, onde foi relatado pelo líder peemedebista Eduardo Cunha (RJ). Com a aprovação da sua admissibilidade pela CCJ, nesta tarde, ele está pronto para ir a Plenário. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que pretende colocar o projeto em votação no Plenário já nesta quarta-feira, 16.

Renegociação

O projeto de lei complementar 238 tem por objetivo principal dar um alívio fiscal a Estados e municípios que possuem dívidas com a União. A proposta altera o indexador dos débitos, trocando o atual IGP-DI mais 6% a 9% ao ano pelo IPCA mais 4% anuais ou o teto da Selic - o que for menor dessas duas opções. O estoque da dívida também será recalculado com base nesses parâmetros.

O principal beneficiário com a renegociação das dívidas é o município de São Paulo. Cálculos da secretaria de Finanças da cidade estimam que o abate no estoque da dívida paulistana será na ordem de R$ 22 bilhões com a aprovação da proposta.