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Embargos infringentes está na boca do povoCelso de Mello aceita embargos infringentes e réus terão direito a novo julgamentoDo lado de fora do STF, manifestantes protestam contra embargos infringentesAo justificar a proposta, Dias tomou o voto do ministro Celso de Mello que, na última quarta-feira, 18, desempatou a votação no STF e confirmou a chance de um novo julgamento para 12 condenados no caso do mensalão. "A Suprema corte se dividiu e o desempate do ministro dá origem a essa dúvida de interpretação e estamos com esse projeto acabando com as dúvidas", explicou.
"Se a lógica dos infringentes é possibilitar à defesa um novo julgamento por um órgão colegiado maior do que aquele que originalmente apreciou a matéria, qual o sentido de se permitir embargar a decisão para que seja reapreciada pelo mesmo órgão que prolatou o acórdão, como acontece quando se trata do STF? É hora de se promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla defesa que já é assegurada aos acusados, ao serem julgados pelos onze ministros que compõem o STF", concluiu Dias.