Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o voto aberto. Batalha agora é no Senadol, onde relator tenta evitar que projeto seja fatiado - Foto: Valter Capanato/ABR
Brasília – Na tentativa de manter o texto como aprovado na Câmara dos Deputados, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), passará nesta segunda e terça-feira em reunião com os líderes do Senado. A intenção é evitar fatiar a proposta de fim do voto secreto para todas as situações, o que permitiria aprovar somente para casos de cassação de parlamentares e abriria a possibilidade de engavetar o restante.  Sérgio Souza espera encontrar consenso para apreciar a proposta na íntegra, mas reconhece que terá dificuldades e que talvez o mais “responsável” seja garantir logo o tópico sobre o qual já há entendimento.

“Amanhã (nesta segunda-feira) e na terça-feira eu vou procurar os líderes e conversar com eles para ver se conseguimos avançar no texto como veio da Câmara”, disse o senador. Segundo ele, o relatório só será concluído na noite de amanhã, para ser avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania já na quarta-feira. A ideia é votar no plenário na semana entre os dias 16 e 20 de setembro, quando o Senado fará um novo esforço concentrado.O desafio de Sérgio Souza será convencer os parlamentares a não fatiarem a proposta que veio da Câmara. O texto votado pelos deputados determina o fim do sigilo nas votações para cassação de mandato, vetos presidenciais e indicação de autoridades. A PEC fala ainda sobre a escolha das mesas diretoras e amplia a decisão para todas as assembleias legislativas do país. Foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quem sugeriu destacar do texto o trecho sobre o qual há entendimento e deixar o restante tramitando até chegar-se a um consenso.

O relator reconhece que não será tarefa fácil. “Se não tiver ambiente para passar, nós temos que ter a responsabilidade de, pelo menos naquilo sobre o qual há consenso, tramitar. Isso é muito importante”, justificou. A dificuldade vem do fato de se tratar de uma PEC, que exige pelo menos três quintos de votos favoráveis. “Obter 49 votos pelo sim não é fácil. Vamos tentar articular esta semana nesse sentido. Se nós sentirmos que não dá temos que ter a responsabilidade de passar aquilo que tem consenso”, avaliou.

Na semana passada, a aprovação do texto foi motivo de uma troca de farpas entre Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Para contornar a situação imposta pela não cassação do deputado Natan Donadon, que cumpre pena na Papuda, Henrique Alves colocou em votação no plenário a PEC do voto aberto que já havia sido apreciada em primeiro turno pela Casa. A manobra foi necessária porque parlamentares boicotaram a comissão criada par avaliar outro projeto, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que seria promulgado de imediato caso aprovado pelos deputados. Renan afirmou ser mais “razoável” analisar o projeto de Dias, que não precisaria tramitar no Senado. “Nós aprovamos já há mais um ano quase uma proposta de emenda à Constituição que abre o voto para julgamento de senador e de deputado. O mais razoável seria apreciar primeiro essa proposta de emenda à Constituição porque em oito dias ela seria promulgada”, afirmou. O vice-presidente Michel Temer precisou intervir, e na sexta-feira Henrique Alves já estava parabenizando Renan pela proposta de fatiar a PEC.

O projeto

O que determina a PEC 43/2013:

» Fica vedado o voto secreto nas deliberações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

» A regra vale também para as Assembleias Legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais.

» O fim do sigilo vale para a cassação de parlamentares, para análise de vetos presidenciais e para a apreciação de indicação de autoridades. Também se estende às votações para escolha dos presidente das duas Casas e integrantes das mesas diretoras.