Um dia depois de empossado na Prefeitura de Lagoa Santa, Genesco Aparecido Neto (PSB) pode perder o cargo. O Ministério Público estadual ajuizou nessa quarta-feira uma ação civil pública em que solicita a anulação dos efeitos do decreto legislativo que cassou o mandato do então prefeito Dr. Fernando (PSB), na noite de segunda-feira. Acusado de irregularidade na contratação de serviço de limpeza urbana, Dr. Fernando teve o mandato cassado por sete dos nove vereadores da cidade e foi substituído pelo vice, Genesco Neto, no dia seguinte. Na ação, a promotora Janaini Keilly Brandão Silveira alega que o ato administrativo que culminou na cassação do prefeito “está eivado de vício de finalidade e motivo”. A acusação é que ele teria decretado situação de emergência no serviço de coleta de lixo no município em 2 de janeiro deste ano, e sob esse pretexto, desconsiderou contrato em vigor e o renovou com valor superior. “O que se percebe por meio de todo o material colhido, é que o prefeito teria realizado outro contrato com a mesma empresa, visto que o anterior não possuía saldo financeiro”, argumentou a promotora.

Segundo o MP, a entrega do lixo teria passado de um percurso de 15 quilômetros para 45 quilômetros, o que justificaria o aumento no valor do contrato. “Ficou comprovado pela perícia técnica feita durante o processo de cassação que não houve nenhum prejuízo financeiro para os cofres públicos e que o contrato anterior já não mais possuía saldo financeiro, o que motivou nova contratação”, completou a promotora que assina a ação civil pública.

A promotoria pondera ainda que em nenhum momento a comissão processante da Câmara encaminhou ao MP as denúncias que recebeu contra o prefeito para que os promotores pudessem apurar os fatos e propor uma ação de ressarcimento dos supostos danos ao erário. “Tampouco essa mesma Câmara Municipal sustou o ato administrativo que formalizou a contratação da empresa”, completou. “Se o ato impugnado é tão grave a ponto de gerar a cassação de um prefeito eleito pelo povo, ele não poderia subsistir, sob pena de grave contradição: tira-se o gestor e mantém a irregularidade.”

O prefeito Dr. Fernando não foi localizado para comentar o caso. O vice-presidente da Câmara, Carlos Alberto Barbosa (PP) – um dos réus na ação proposta pelo MP – não retornou as ligações da reportagem. Até o fechamento desta edição não havia nenhuma decisão da Justiça.