Jornal Estado de Minas

Donadon deve ser notificado ainda nesta quarta sobre processo de cassação

Na opinião de muitos líderes partidários, mesmo no exercício do mandato, Natan Donadon pode ser preso e aguardar na cadeia a decisão da Câmara sobre a perda de seu mandato

Agência Brasil
A Câmara dos Deputados já encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para instrução, o processo que decreta a perda de mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO. Donadon foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. O relator do processo na CCJ é o deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). Agora cabe à comissão notificar o parlamentar do processo e abrir prazo de cinco sessões ordinárias para que ele apresente sua defesa.
O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), disse que Natan deve ser notificado ainda hoje (26) sobre a abertura do processo. A notificação tem de ser pessoal e assinada pelo próprio deputado. Só então, começa a contar o prazo de cinco sessões para apresentação da defesa.

Embora o relator Sergio Zveiter não tenha prazo definido para apresentar seu parecer, o presidente da CCJ disse que pretende colocar o processo em votação o mais rapidamente possível. “Já combinei com o relator para que, assim que encerrar o prazo de cinco sessões para a defesa, ele apresente seu parecer para ser votado”, informou Lima.

Caso o parecer do relator seja pela perda do mandato e a CCJ o aprove, ele será, então, encaminhado à presidência da Câmara para ser levado à votação no plenário da Casa. Para que Donadon perca o mandato, serão necessários no mínimo 257 votos favoráveis à cassação.

No inicio desta noite, a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cópia integral do acórdão condenatório, bem como as certidões de julgamento referentes à sessão plenária de hoje, na qual a Corte reconheceu "o imediato trânsito em julgado da decisão condenatória independentemente da publicação do acórdão” e “determinou o lançamento do nome do réu, Natan Donadon, no rol dos culpados".

No documento, a ministra Carmem Lúcia também comunica a expedição imediata do competente mandado de prisão, bem como da guia de execução penal para ser cumprida pela Vara de Execução Penal da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF.

Na opinião de muitos líderes partidários, mesmo no exercício do mandato, Natan Donadon pode ser preso e aguardar na cadeia a decisão da Câmara sobre a perda de seu mandato.