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SIP discute obstáculos no acesso à informaçãoControladoria-Geral da União garante atendimento a 94% dos pedidos de informaçãoPoder Executivo recebeu mais de 43 mil pedidos da Lei de Acesso à Informação Falhas na condução de projetos causam brigas dentro do governoLei de Acesso à Informação ainda patina nos EstadosGoverno de MG oferece ajuda a prefeituras para cumprir Lei da TransparênciaMinas é o quarto estado que mais utiliza Lei de Acesso à InformaçãoLei de Acesso à Informação faz um ano com baixa presença em estados e municípiosMinistro avalia que Lei de Acesso à Informação rompe com tradição do segredoA lei - que foi promulgada em novembro de 2011, mas entrou em vigor em 16 de maio de 2012 - obrigou órgãos públicos a responder a pedidos de informações de cidadãos, sem necessidade de justificativa.
Para avaliar o cumprimento da legislação, a ONG Artigo 19 e outras organizações da sociedade civil enviaram pedidos de informações a ministérios, agências reguladoras, governos estaduais, prefeituras e instâncias dos poderes Legislativo e Judiciário.
“Mesmo levando em consideração que o prazo para adaptação dos órgãos púbicos para implementar o acesso à informação foi curto, os resultados são preocupantes, tendo em vista que os pedidos diziam respeito, em sua maioria, a importantes questões de direitos humanos que representam demandas diretas de organizações da sociedade civil que utilizam essas informações como ferramenta de trabalho e da população diretamente afetada”, diz o texto.
No governo federal, o primeiro aniversário da lei foi comemorado com a divulgação de um relatório que mostra que, das 87.119 solicitações de informações recebidas, 83.483 (95,8%) foram respondidas, em um prazo médio de 11 dias. Os dados foram divulgados pelo ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU).
No relatório da ONG Artigo 19, os ministérios são os órgãos que aparecem em primeiro lugar no ranking dos que mais responderam a pedidos de informações. Agências reguladoras e governos estaduais foram os que tiveram desempenho mais fraco.