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Estado de Minas

Entidades refutam nomeação de jornalista por Barbosa


postado em 18/04/2013 19:13 / atualizado em 18/04/2013 19:22

Brasília, 18 - Associações de classe da magistratura contestaram a nomeação do jornalista Wellington Geraldo Silva para presidir o milionário fundo de previdência complementar do Judiciário. Silva é assessor de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) e amigo do presidente Joaquim Barbosa. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) estuda a possibilidade de anular a indicação. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) considera estranha a nomeação de alguém de fora da carreira para presidir o conselho deliberativo.

O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna, afirmou que os integrantes do conselho deliberativo deveriam ser vinculados ao Judiciário. E afirmou que a nomeação do assessor de confiança do presidente, e que prepara uma biografia sobre Barbosa, pode violar os princípios da impessoalidade, da eficiência, da moralidade e da transparência.

"Por lógica, o conselho deve ser ocupado por pessoas que sejam vinculadas ao dinheiro, até para que haja uma sensação de autorresponsabilidade", afirmou o presidente da Anamatra. Além disso, Sant'Anna afirmou que as indicações devem ser feitas com base na competência e qualificação do profissional. "O indicado não é aquele que é legal, admirador. Quando se diz que ele está fazendo uma biografia, é quase como um súdito", acrescentou.

Nino Toldo, presidente da Ajufe, disse não considerar normal indicar alguém de fora da carreira do Judiciário para presidir o conselho, incumbido de nortear a política de investimentos do fundo. "É estranho que tenha sido nomeado alguém que não integra o quadro de servidores efetivos do Poder Judiciário. Não é comum que quem não seja beneficiário do fundo venha a integrar o seu conselho", afirmou o presidente da Ajufe.

A lei que criou o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais não veda a escolha de pessoas de fora da carreira, como é o caso de Wellington Silva. Mesmo assim, ressalta o presidente da Anamatra, a indicação deve respeitar os princípios constitucionais. "O cargo é de livre-nomeação, mas tem de preservar a impessoalidade, moralidade, eficiência e transparência", disse.

Além dessas ponderações, a associação admite contestar a qualificação de Silva para presidir o conselho diretivo do fundo. "A indicação precisa ser melhor avaliada sob a ótica dos princípios que devem nortear a administração pública", completa o presidente da Anamatra. Wellington Geraldo Silva informou ser formado em Comunicação Social pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e ter pós-graduação em Marketing e em Administração pela Escola de Negócios da UFRJ, e em Governança Corporativa pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Ele afirmou ainda ter qualificação para o cargo, pois foi gerente de Comunicação da Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, por ter participado de congressos sobre fundos de previdência e por ter integrado conselhos de grandes empresas. Ele nega que esteja escrevendo neste momento uma biografia do ministro, mas admitiu ter este projeto.

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