Apontado como uma das prioridades do governo federal para tornar o setor da mineração mais competitivo e lucrativo, o marco regulatório continua sendo um mistério tanto para o Congresso Nacional, que será responsável por avaliar o texto, quanto para as empresas exploradoras, que aguardam uma definição para lançar novos investimentos. Há duas semanas, ao ficar claro que a última promessa feita pelo Palácio do Planalto - de entregar o novo texto até o fim de março - seria descumprida, parlamentares da base aliada ao governo e da oposição voltaram a cobrar mais agilidade para destravar o setor. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), pelo menos R$ 20 bilhões reservados pela indústria mineral estão congelados, à espera de autorizações para exploração de novas lavras.

Entre as novas regras prometidas estão alterações dos percentuais cobrados de empresas que exploram minerais no país por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e a criação de uma agência reguladora para o setor, que teria como função fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas pelo marco e redefinir prazos máximos para as atividades de lavra. Está sendo negociada também uma modificação na lei para que o valor das cobranças pela exploração passe a incidir sobre o faturamento bruto das empresas, e não mais sobre o faturamento líquido, como acontece hoje. No mês passado, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que a presidente Dilma Rousseff tinha dado um prazo até o fim de março para liberar o texto ao Congresso, mas ressaltou que ainda faltavam vários aspectos a serem definidos.

 

Na semana passada, a presidente se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para finalizar o texto, mas, segundo assessores da pasta, ainda não existe previsão para entregar o novo marco. Cerca de 120 projetos para exploração de novas jazidas continuam congeladas no Ministério de Minas e Energia, que há mais de um ano não autoriza novos pedidos para lavras. A implementação do novo modelo é considerada por especialistas do setor peça fundamental para garantir o crescimento dos investimentos na mineração. Além da discussão sobre os valores pagos como ressarcimento aos municípios - a alíquota da Cfem pode aumentar de 0,2% a 3% e, dependendo do tipo de mineral explorado, para 4% -, serão estabelecidos investimentos mínimos e prazos para a exploração. O código atual, vigente desde 1967, é visto como obsoleto para tratar da regulação e fiscalização das áreas exploradas.

COBRANÇA Na sexta feira, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) lamentou em plenário a demora para o término das negociações sobre o novo marco. A expectativa era de que fosse lançado em 2010, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, o ministro Edison Lobão tem afirmado que a elaboração do texto estaria em fase final. No entanto, até hoje nenhuma das promessas foi cumprida. "O setor congelou enquanto espera essa edição", cobrou o tucano, que alertou que o prejuízo causado ao setor impede repasses para outras áreas, como a saúde. As cobranças pela liberação do novo marco partiram também de representantes da base aliada ao governo. Para o 1º vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), o novo texto será capaz de modernizar o setor e trazer ganhos expressivos ao país. "O Brasil não pode esperar, pois tem no seu subsolo um novo pré-sal", afirmou o petista, comparando as áreas minerais que ainda podem ser exploradas com as riquezas que serão geradas com a exploração de petróleo. Outra indefinição que vem sendo discutida pelos parlamentares que aguardam o envio do marco regulatório está relacionada à maneira como o texto será enviado ao Congresso, se por meio de medida provisória ou projeto de lei.