Os 19,5 milhões de mineiros podem passar a ser representados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por 79 deputados estaduais a partir de 2015. Isso se permanecer a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anteontem, que aumentará a bancada federal do estado de 53 para 55 cadeiras. Pelos cálculos determinados pela Constituição Federal, duas cadeiras também seriam criadas na ALMG, que por enquanto prefere não se posicionar sobre o assunto. Seria a primeira mudança em 26 anos.
Em Minas Gerais, cada um dos dois deputados estaduais a mais custaria R$ 110.965,35 por mês. A soma equivale ao subsídio de R$ 22.292,35, a verba indenizatória de R$ 20 mil e a cota de R$ 68.673, disponível para contratação de seis a 23 funcionários para o gabinete. Anualmente, os cofres públicos estaduais gastariam R$ 2.365.099,1 para manter os dois parlamentares adicionais. Em Brasília, a verba para pagar os deputados federais continuaria a mesma, já que a Câmara dos Deputados não pode alterar o número total de 513 cadeiras.
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Câmara pode recorrer de decisão do TSE sobre bancadasDecisão do TSE dará mais dois deputados a Minas em 2014Recursos destinados para municípios mineiros causam 'ciúmes' em deputados Votação de reajuste dos funcionários do Executivo é adiada na ALMGCinco pessoas são presas novamente pela PF por fraude em prefeitura do Norte de MinasA assembleia mineira conta com 77 deputados estaduais desde 1987, um ano antes da promulgação da Constituição Federal. Até aquele ano, as mudanças não eram tão raras, Desde a primeira legislatura, em 1947 até 1986, a Casa variou a composição, chegando a ter um mínimo de 59 parlamentares (de 1971 a 1975) e um máximo de 82 cadeiras, em duas legislaturas que duraram de 1963 a 1971.
A Constituição Federal determina que o número de deputados federais é estabelecido por lei complementar proporcionalmente à população dos estados, não podendo ser menor do que oito ou maior de 70. Já nas assembleias, o cálculo é feito com base na representação dos estados na Câmara, sendo o triplo até atingido o número de 36 e depois são somados quantos deputados federais a partir de 12.
REUNIÃO A decisão do TSE surpreendeu o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que considerou a alteração preocupante. Ele participou de café da manhã com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia; o ministro do STF, Dias Toffoli; e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). As bancadas dos oito estados prejudicados pela decisão do TSE (Pernambuco, Paraíba, Piauí, Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) se preparam para contra-atacar. Até o início da semana que vem, uma enxurrada de recursos deve chegar ao STF.
Duas estratégias estão em discussão entre os parlamentares. A primeira é tentar reverter a decisão com base nos dois votos contrários de ministros do TSE que avaliaram não ser atribuição do Judiciário decidir sobre o assunto. Outra saída avaliada pelos deputados é tentar adiar a validade da medida para as eleições de 2018, com o argumento de que, a essa altura, os partidos já estariam se preparando e definindo as estratégias para o próximo pleito. “Desde 1998 não são feitas atualizações. Resolvem fazer isso agora, às vésperas de uma eleição. O problema é que os partidos se programam durante quatro anos para as eleições seguintes”, argumenta o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).
O encarregado de analisar o melhor instrumento para as bancadas interpelarem o Judiciário é o senador Ciro Nogueira (PP-PI), parlamentar de um dos estados que mais perdem com a mudança — o Piauí teria o número de deputados reduzido de 10 para oito. Líder do PSB na Câmara, o deputado Beto Albuquerque (RS) diz que a legenda deve entrar individualmente com uma ação no STF questionando a constitucionalidade da medida. (Colaboraram Juliana Braga e Karla Correia)