A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs), um deles em Minas Gerais. Os outros serão implantados nas capitais dos estados do Paraná, Bahia e Amazonas. A criação dos tribunais tem o objetivo de desafogar a Justiça Federal, que sofre com o acúmulo de processos. Um dos mais sobrecarregados é o TRF da 1ª Região (TRF-1), que atualmente responde por Minas Gerais, mais 12 estados e também pelo Distrito Federal.
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STF, Senado e Câmara discutem criação de TRFsPressão para agilizar proposta de criação do TRF em MinasSenado deve votar hoje a criação de TRF para MinasCriação de Tribunal Regional Federal em Minas é promulgada pelo CongressoSenado avalia criação de tribunal federal em MG e em mais três estados aprovada pela CâmaraBarbosa critica aprovação de emenda que cria tribunal em Minas e em mais três estadosTRF em Minas Gerais traz a expectativa de agilizar o trâmite de açõesPela PEC aprovada ontem e que deve ser promulgada em sessão solene a ser marcada pelo Congresso Nacional, seis estados hoje vinculados ao TRF-1 passarão a fazer parte de outras três regiões. Minas Gerais terá um tribunal somente para o estado (7ª Região), mesmo caso de São Paulo (3ª Região), depois da transferência do Mato Grosso do Sul para o TRF da 6ª Região, que também terá Paraná e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região. Sergipe sairá da 5ª Região e se juntará à Bahia no TRF da 8ª Região. O 9º tribunal abrangerá Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Com essas mudanças, o TRF da 4ª Região atenderá apenas as causas do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam na 2ª Região.
O deputado José Genoíno (PT-SP) tentou fazer com que a PEC voltasse para o Senado, alegando que o texto teria sido modificado na Câmara, que estabeleceu um prazo de seis meses para a implantação, regra que não constava na proposta inicial. Mas a manobra não passou. O deputado Cláudio Puty (PT-PA) também tentou barrar a votação sob o pretexto de que ela teria vício de origem. Ele defende a tese, também encampada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de que a criação de novos tribunais federais é de iniciativa da Corte, e não do Congresso.
Para o coordenador da frente parlamentar criada em 2011 para apoiar a proposta, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), há uma sobrecarga evidente dos tribunais regionais federais. “Justiça lenta não é justiça, e eu quero que qualquer jurista me prove que os tribunais superiores têm iniciativa de proposta de emenda à Constituição”, disse, refutando a tese de que a PEC teria vício de iniciativa. (Com agências)