Brasília – O ex-governador de Sergipe João Alves Filho, atual prefeito de Aracaju, e o empresário Zuleido Veras estão entre os 12 investigados pela Operação Navalha que vão responder à ação penal que será aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar responsabilidade em esquema de superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos apurado na Operação Navalha da Polícia Federal. A denúncia contra os 12, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), foi aceita hoje (15) pelo STJ. Apontado como o mentor e principal beneficiário do esquema, Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama, responderá pelos crimes de peculato e corrupção ativa. O prefeito de Aracaju e ex-governador João Alves Filho e seu filho, João Alves Neto, responderão por corrupção passiva e formação de quadrilha. O ex-secretário de Administração de Sergipe e ex-deputado federal José Ivan de Carvalho Paixão vai responder por peculato, corrupção passiva e formação de quadrilha.

O MPF apresentou a denúncia em maio de 2008, um ano após a PF ter deflagrado a Operação Navalha em nove estados (Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso e São Paulo) e no Distrito Federal. Ao todo, o MPF denunciou 61 pessoas, sendo que 17 tiveram a denúncia apreciada no STJ. Na decisão de hoje, o tribunal rejeitou denúncia contra cinco pessoas.

O processo foi desmembrado em março de 2010. Apenas foi mantida no STJ a denúncia contra os 17 acusados cuja participação no esquema estaria relacionada a Flávio Conceição de Oliveira Neto, conselheiro afastado do TCE sergipano, já que, pelo cargo, ele dispunha de prerrogativa de foro. Flávio Conceição está no grupo que teve a denúncia aceita pelo STJ.

A relatora do caso, a ministra Eliana Calmon, entendeu haver elementos que justificam a denúncia contra 12 pessoas do grupo que foi investigado em Sergipe por irregularidades em processo de licitação no qual a Gautama foi contratada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) em 2001. Segundo a ministra, há indícios de que cerca de R$ 178 milhões podem ter sido desviados devido à majoração de preços e às fraudes na fiscalização do serviço.

Também vão ser julgados pelo STJ o funcionário da Gautama Ricardo Magalhães da Silva (peculato, corrupção ativa e formação de quadrilha); o sócio da empresa Enpro, Sérgio Duarte Leite, e o ex-secretário de Fazenda de Sergipe, Max José Vasconcelos (corrupção passiva e formação de quadrilha).

Os outros réus são ligados à Deso: os ex-presidentes Victor Fonseca Mandarino e Gilmar de Melo Mendes (peculato e formação de quadrilha); o ex-diretor técnico Kleber Curvelo Fontes (peculato e formação de quadrilha); e o engenheiro Renato Conde Garcia, um dos responsáveis por fiscalizar a obra, acusados por peculato.

O ex-secretário da Casa Civil e conselheiro do TCE de Sergipe, Flávio Conceição de Oliveira Neto, foi inocentado da acusação de prevaricação, porque o crime já havia prescrito. Contudo, vai responder às denúncias de corrupção passiva e formação de quadrilha.

Além disso, a Corte Especial aprovou, por unanimidade, que ele seja mantido afastado do TCE até a conclusão do julgamento. “Não há a mínima condição de um conselheiro de tribunal de contas voltar a atuar em um colegiado com essa pecha”, comentou a ministra Eliana Calmon. Segundo ela, o conselheiro usou o cargo para impedir que o TCE auditasse a obra sob responsabilidade da Gautama.