Jornal Estado de Minas

Bancada Ruralista e Ministério Público querem mudanças no novo Código Florestal

A Bancada ruralista no Congresso está se articulando para derrubar alguns dos mais de três mil vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que originou o novo Código Florestal.

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O vice-líder do DEM e integrante da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Ronaldo Caiado (GO), justifica que o propósito da bancada é resgatar o texto aprovado pelos parlamentares, em especial o artigo que trata das áreas de preservação ambiental (APPs).

Ministério Público

O novo Código Florestal também é alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela Procuradoria Geral da República (PGR), no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público questiona vários dispositivos da nova lei, entre eles a definição de APPs, a redução da reserva legal e a chamada anistia para quem desmatou até julho de 2008. O Partido Verde divulgou nota em apoio à iniciativa dos procuradores.

Nas ações encaminhadas ao Supremo, o Ministério Público pede a concessão de liminar para a suspensão imediata dos dispositivos questionados no novo código, até o julgamento final do caso.

Com informações da Agência Câmara