Iran Barbosa apresenta emenda à Lei Orgância e obriga nova sessão extraordinária

O vereador Iran Barbosa (PMDB) apresentou ontem uma emenda de redação ao texto da proposta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que altera a Lei Orgânica para reduzir o percentual obrigatório de investimentos em educação.

Com isso, antes da virada do ano, o presidente Léo Burguês (PSDB) tem, de acordo com o regimento interno, de convocar uma sessão extraordinária para aprovar a matéria. A dificuldade vai ser conseguir quórum para votar a emenda, já que muitos vereadores já entraram de férias, estão em viagem ou ressentidos com o prefeito por causa da derrota eleitoral.

Além do projeto, a PBH tenta reduzir esse teto por meio de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O vereador disse que, se não for convocada a sessão, vai entrar com uma ação na Justiça para suspender a sanção do projeto.