Juliana Cipriani

Uma antiga funcionária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi condenada em primeira instância por receber salário sem frequentar o local de trabalho. Segundo decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual publicada nesta semana, ela terá de devolver R$ 13.029,49 aos cofres públicos (ainda incidirão juros e correção monetária) pelos nove meses em que esteve lotada no gabinete do deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT) morando em Formiga, Região Centro-Oeste do Estado, e, portanto, sem bater ponto no Legislativo, cuja sede é em Belo Horizonte – 200 quilômetros distante. Cabe recurso.

Segundo denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, a funcionária trabalhou entre 25 de janeiro e 3 de outubro de 2006 no cargo de auxiliar de serviços de gabinete – para o qual não prestou concurso público –, ganhando um salário de R$ 1.401. De acordo com a acusação, a funcionária morava em Formiga e não cumpria jornada de trabalho obrigatória de oito horas. Em depoimento ao MP, a acusada confirmou que trabalhava na organização de um fórum de segurança alimentar e disse que, por isso, não lhe era exigido cumprir carga horária fixa. Citando resolução da ALMG, o MP alegou que ausentar-se do local de trabalho é ilegal e caracteriza enriquecimento ilícito.

A juíza Lílian Maciel Santos condenou a antiga comissionada por improbidade administrativa alegando que a jornada de oito horas diárias deveria ser cumprida e que o cargo exigia total dedicação e disponibilidade. “Estava ela, portanto, submetida a uma jornada de oito horas, embora não tivesse que assinar o ponto de frequência. No entanto, como confessou que não se fazia presente no gabinete, efetivamente descumpriu seus deveres enquanto servidora”. A juíza alega ainda que o fórum alimentar para o qual a ex-comissionada disse trabalhar só ocorreu nos dias 6 e 7 de julho de 2006 e, portanto, não havia razão para se ausentar por mais tempo.

A antiga funcionária se defendeu na ação alegando que desempenhava regularmente as atribuições do cargo e que o Legislativo não exige presença física do ocupante do cargo no gabinete. O deputado estadual Adelmo Leão também saiu em defesa da ex-funcionária e disse que é prática comum na Assembleia os contratados não frequentarem os gabinetes. “Sempre tivemos isso na história da Assembleia: funcionários que atendem demandas em nossas bases em várias regiões do estado. Naquela época tinha uma relação estreita com Formiga e a contratei. Em nenhum momento houve controle de ponto, como não temos dessas pessoas”, afirmou.

Segundo o petista, o Legislativo nunca exigiu que os funcionários do interior batessem ponto. “Cobramos é a resposta. O que interessa ao parlamentar é a relação de parceria com aquela cidade e, por isso, precisamos de alguém em contato com a comunidade para debater as questões”, disse. Adelmo disse ter atualmente um funcionário que mora em Uberaba, no Triângulo. “Tenho a impressão de que todos os deputados têm funcionários que não frequentam a Assembleia e nunca foi vedado esse processo. Preciso de quem me dê resposta e não de quem bate ponto”, afirmou..