Jornal Estado de Minas

STF adia decisão sobre perda de mandatos de condenados

A sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira, que iria discutir a perda de mandatos dos deputados federais condenados foi cancelada. O ministro Celso de Melo, que manifestaria seu voto de desempate, não compareceu, porque está gripado. A previsão é de que o julgamento seja retomado na quinta-feira.

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  Até o momento, o placar na questão da perda de mandato está empatado em quatro a quatro. Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) serão atingidos pela decisão do STF nesse assunto. No início do próximo ano, o ex-presidente do PT José Genoino deve engrossar a fila, uma vez que deve assumir a cadeira na Câmara ocupada no momento por Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos (SP).

A questão pode abrir uma crise entre poderes, uma vez que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já deu entrevistas afirmando que a prerrogativa para retirar parlamentares, mesmo condenados judicialmente, é da Casa Legislativa. Na última segunda-feira, Maia chegou a dizer que a Câmara pode não levar em conta o decidido pelo Supremo. "É uma intromissão em prerrogativa da Câmara dos Deputados. Isso vai criar uma crise entre o Judiciário e o Legislativo.
Eu vejo como muito difícil a possibilidade de o Parlamento cumprir essa decisão", afirmou.

O relator Joaquim Barbosa defende a posição de que, esgotados os recursos possíveis, os condenados no processo vão perder o mandato de imediato. Caberá à Câmara dos Deputados, pela manifestação de Barbosa, apenas declarar a saída do parlamentar da Casa Legislativa. O revisor Ricardo Lewandowski, por sua vez, propõe que os condenados teriam direito a responder a processo disciplinar dentro da própria Câmara após a conclusão da ação penal pelo Supremo.

Ficaram com o relator Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Do lado do revisor, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Nas duas últimas sessões em que o tema foi discutido e votado pelos ministros, Celso de Mello sinalizou que deve acompanhar Joaquim Barbosa..