Jornal Estado de Minas

Deputados condenados no mensalão podem recorrer da decisão do STF

Helena Mader e Diego Abreu

Brasília – Apesar da iminente cassação dos deputados federais condenados por envolvimento com o mensalão, os parlamentares não vão perder o mandato a curto prazo e poderão até mesmo reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com a apresentação de recursos. Segundo o ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, a maioria que deve se formar hoje à tarde a favor da tese de cassação é “relativa e, portanto, precária”. Somente nove ministros votarão sobre essa questão e o placar deve ser de 5 a 4. Dois novos ministros participarão das sessões em que serão discutidos os embargos e, por isso, poderá haver uma mudança de entendimento.

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O placar está empatado e falta apenas o voto do decano da Corte, ministro Celso de Mello, que já sinalizou ser favorável à cassação dos deputados condenados criminalmente. Lewandowski havia defendido que a última palavra sobre a perda dos mandatos deve ser da Câmara, mas reconheceu ontem que a sua tese deve ser vencida. “É uma decisão que será tomada por uma maioria relativa e será também uma decisão provisória, contra a qual caberão embargos infringentes”, explicou o revisor. “A curto prazo, não vejo nenhuma consequência prática com relação à decisão que se tomará amanhã (hoje)”, acrescentou.

Já o ministro Marco Aurélio Mello criticou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), que declarou anteontem que a cassação pelo STF seria uma afronta à Constituição. “O guarda maior da Constituição não é o presidente da Câmara, não é o Poder Legislativo, não é o Poder Executivo.
E aí vinga o primado do Judiciário”, comentou. Sobre a declaração de Marco Maia de que a Câmara poderia descumprir a determinação do STF, ele também foi enfático: “No dia em que uma decisão da Suprema Corte não for observada, nós estaremos muito mal”. Ele afirmou ainda que pode haver sanções em caso de descumprimento, mas não entrou em detalhes. “Para toda doença, há um remédio, mas eu espero que não haja essa necessidade”, disse..