Liminar expedida ontem pela 2ª Vara de Justiça de Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, determina que a prefeitura deve retomar imediatamente todos os serviços públicos suspensos no fim do mandato do atual prefeito, Murilo Rezende (PPS), como a normalização da coleta de lixo – inclusive o hospitalar –, a regularização dos atendimentos no Hospital Wanda Andrade Drummond e nos postos de saúde e a retomada dos programas de acolhimento de idosos e crianças. A decisão da juíza Sayonara Marques Issa prevê multa diária de até R$ 8 mil por descumprimento.

Em 15 de novembro, o Estado de Minas publicou matéria denunciando prefeitos derrotados nas eleições municipais que suspenderam serviços essenciais de suas cidades, o que motivou ações do Ministério Público Federal (MPF) – que expediu recomendações a 600 prefeituras de Minas para que não terminem suas administrações de maneira irregular – e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que teve sua ação deferida integralmente contra a Prefeitura de Matozinhos. A reportagem relatava também problemas diversos em Santa Luzia, Araçuaí, Engenheiro Navarro, Glaucilândia, Bonito de Minas, Matozinhos e Januária.

“Ficou determinado que todos os serviços citados na ação sejam retomados. A Justiça não pode obrigar a prefeitura a reatar os convênios, mas ela terá de regularizar os serviços imediatamente, prestando-os ela mesma ou não”, explica a promotora Tatiana Pereira, de Matozinhos, que assina a ação, juntamente com os promotores Geraldo Magela Lopes e Marcelo Oliveira Costa.
 
MÉDICOS SEM RECEBER Com o hospital regional de Matozinhos, por exemplo, vigorava um contrato que repassava R$ 60 mil por mês para a administração da unidade, que foi rompido. A reportagem do EM certificou, em novembro, que alguns médicos estavam trabalhando sem receber e que o estoque de remédios estava muito baixo no hospital. Diversos moradores reclamaram da frequência da coleta de lixo, que passou a ocorrer uma vez por semana nos meses finais do ano, e do lixo hospitalar da Unidade de Pronto Atendimento da cidade, que se acumula há meses.

A liminar determina multa de R$ 2 mil para o descumprimento de cada um dos quatro itens listados pela promotoria: regularizar o funcionamento do Conselho Tutelar da cidade; viabilizar o acolhimento de crianças, idosos e portadores de necessidades especiais; regularizar o serviço público de saúde e o recolhimento de lixo domiciliar, comercial e hospitalar; e que a prefeitura apresente um relatório da retomada dos serviços. Procurada, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Matozinhos não respondeu..