A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, vai se reunir no fim da tarde desta segunda-feira, em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para discutir o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O texto, em tramitação na Casa, foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional, em setembro do ano passado.
A criação do mecanismo preventivo faz parte de um compromisso assumido pelo Brasil, em 2007, com a Organização das Nações Unidas (ONU), ao ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura.
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No RJ, Comissão investigará antigos centros de torturaJustiça de São Paulo reconhece coronel da reserva como torturadorComissão da Verdade quer memoriais em prédios onde presos foram torturados no Rio de JaneiroProteção digital para relatos de Dilma sobre tortura em MinasMinistra pede a Marco Maia votação de projeto do Sistema Nacional de Prevenção à TorturaOs peritos terão livre acesso, sem necessidade de aviso prévio, a instituições fechadas, como centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar. O objetivo é possibilitar o monitoramento dessas unidades.
Quando forem constatadas violações, serão elaborados relatórios com recomendações aos diretores das instituições, que terão um prazo determinado para adotar as devidas providências.
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura deverá ser coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e contar com a parceria dos estados para a sua implementação.
Denúncias de tortura de detentos estão sendo investigadas a partir de hoje (19) por uma equipe de secretaria, que viajou a Santa Catarina para se reunir com autoridades locais ligadas à segurança pública.
Há uma semana, o estado tem sido alvo de uma onda de violência que, segundo uma das linhas de investigação da Polícia Civil, pode representar uma represália a supostos maus-tratos contra detentos.
Desde o início dos ataques, foram registradas 68 ocorrências, ente elas 27 ônibus incendiados, em 16 municípios. Quarenta e sete suspeitos de envolvimento estão presos e três pessoas, todas apontados pela polícia como responsáveis pelos crimes, morreram.
A ação desta segunda-feira é a primeira de uma série que será implementada em parceria com os estados e servirá para avaliar o sistema prisional do país. A próxima visita está marcada para a próxima sexta-feira (23), em Porto Alegre..