Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reúnem nesta quarta-feira com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O objetivo é avaliar com o Palácio do Planalto alternativas que possibilitem aos prefeitos atuais entregar os cargos aos sucessores com as contas de suas gestões devidamente fechadas.O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, explicou que no decorrer da crise econômica internacional o governo federal adotou políticas de estímulo ao consumo que acarretaram prejuízos de mais de R$ 2 bilhões aos cofres municipais. Entre essas medidas, Ziulkoski citou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e produtos da linha branca.

“Só ao abrir mão da cobrança do IPI os municípios perderam R$ 1,5 bilhão”, destacou o presidente da CNM.

Outros problemas que, segundo ele, representam riscos aos atuais prefeitos de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Foscal diz respeito à política de reajuste do salário mínimo e à queda na reestimativa da área econômica de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Paulo Ziulkoski disse que essas reestimativas reduziram a expectativa de repasse de R$ 76,9 bilhões, em 2012, para pouco mais de R$ 67 bilhões.

A proposta que será colocada aos prefeitos, durante esta manhã, no encontro que ocorre no auditório Petrônio Portella, no Senado, é discutir com a ministra medidas que reponham os recursos perdidos pelas prefeituras. Também será debatido o repasse de restos a pagar do Orçamento da União que, de acordo com ele, chegam a R$ 18,2 bilhões.

À tarde, Paulo Ziulkoski fará um balanço aos prefeitos da conversa com a ministra Ideli Salvatti. A finalidade é avaliar eventuais alternativas apresentadas pelo governo e o protesto de prefeitos em Brasília marcado para 13 de novembro.