Jornal Estado de Minas

Comissão do Congresso apresenta relatório sobre dívidas de estados e municípios

A Comissão Mista do Senado e da Câmara dos Deputados apresentará nesta quarta-feira relatório sobre a Medida Provisória (MP) que autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a renegociar as dívidas acumuladas até o ano passadopor estados e municípios.

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Deputados e senadores apresentaram 39 emendas à MP, que autoriza os entes a quitar seus débitos em até 15 anos. As emendas, em geral, estendem o prazo de pagamento e reduzem ainda mais as dívidas dos governos estaduais e municipais.

Mobilização

Mais de 1,5 mil prefeitos fazem, nesta quarta-feira, uma mobilização no Congresso Nacional para apresentar aos parlamentares a atual situação econômica das prefeituras. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reclama que a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as isenções fiscais concedidas pelo governo federal, os aumentos do salário mínimo e o piso nacional dos professores prejudicam as contas municipais.

Com informações da Agência Câmara