Jornal Estado de Minas

Sepúlveda Pertence nega esvaziamento da Comissão de Ética

Agência Estado
Um dia depois de ter renunciado ao cargo de presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence disse nesta terça que a "postura de independência" do órgão será mantida pelo seu sucessor na presidência, Américo Lacombe, e pelos seus atuais e futuros integrantes. Ele não quis comentar sobre a suposta interferência da presidente Dilma Rousseff nos trabalhos da comissão, sobretudo com relação à decisão de investigar o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, pela suspeita de tráfico de influência nas consultorias que teria feito em 2009 e 2010. A comissão também opinou pela censura ética contra os ex-ministros chefes da Casa Civil Erenice Guerra e Antonio Palocci.
Sepúlveda Pertence falou ao chegar ao Senado para acompanhar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a sabatina do ministro Teori Zavascki, seu amigo, indicado para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria compulsória de Cezar Peluso, aos 70 anos.

"Não quero comentar o caso concreto porque ainda está submetido à comissão", afirmou Pertence, referindo-se ao processo contra Pimentel. Ele descartou a possibilidade de a comissão vir a ser esvaziada com a sua renúncia. "Entreguei à presidência ao doutor Américo Lacombe, que é um homem com serviços à República, com uma tradição de independência que lhe custou a cassação como magistrado", afirmou, lembrando do ato da ditadura militar de prender e cassar juízes contrários ao regime. "E por isso estou confiante de que ele (Lacombe), os novos integrantes e os que venham a ser nomeados manterão a postura de independência que não só eu, mas sobretudo os conselheiros que subiram comigo souberam manter".

Pertence rebateu a informação de que teria renunciado à comissão da Presidência da República para demonstrar sua insatisfação com o fato de Dilma ter preterido seu filho para a vaga do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Isso é dessas notas que atribuem a amigos meus e eu não sei que amigos serão", alegou. Ele disse que seu filho Evandro foi incluído na lista do TSE em terceiro lugar e "obediente à tradição, não postulou (a vaga) porque na primeira vez havia um advogado com mais tempo do que ele na lista", explicou. Na segunda vez, acrescentou, tratava-se da recondução de um ministro, que não ocorreu, mas problema não é dele". O ex-presidente da Comissão de Ética disse que "jamais" interferiu para favorecer a um filho.