Jornal Estado de Minas

Acordo para aprovação de MP do Código Florestal provoca crise no Congresso

Presidente não sabia de nada

Juliana Braga Adriana Caitano

Apesar de os parlamentares terem comemorado o acordo feito na quarta-feira para aprovar a medida provisória na comissão do Congresso que a analisa, a nova versão do texto desagradou ao Palácio do Planalto e provocou uma crise entre o governo e a base aliada. Durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, o Conselhão, na manhã dessa quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff foi flagrada com um bilhete em mãos, no qual questionava as ministras Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais). A presidente queria saber por que ela não sabia “de nada” sobre o acordo para aprovar a MP. Pressionadas, as ministras desmentiram a participação nas negociações e chegaram a mencionar um possível veto.

Os parlamentares governistas recuaram e a oposição já ameaça desfazer o acordo. Nas edições de ontem, os jornais, incluindo o Estado de Minas, noticiaram que Planalto e ruralistas haviam acordado em aprovar a medida provisória com algumas mudanças.

Dilma foi fotografada lendo a resposta a seu bilhete, escrito à mão, durante uma cerimônia no Planalto. “Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal e eu não sei de nada?”, perguntava a presidente a Izabella e Ideli. A ministra do Meio Ambiente retrucou, afirmando não ter havido acordo, mas explicou que a posição do governo era de defesa da MP, com foco especial no modelo escalonado proposto para a recuperação nas margens dos rios, a chamada “escadinha”, que havia sido mantida.

Em seguida, em discurso na reunião com políticos e empresários, a presidente desautorizou a negociação. Ela enfatizou que a “escadinha” é considerada fundamental para o governo e mandou ao Congresso o recado de que não toleraria mudanças na essência da MP. “O governo está aberto a negociações, mas não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele”, alfinetou. “O governo considera importante alguns itens dessa medida provisória, entre eles o que nós chamamos de ‘escadinha’, e também não vê motivos econômicos para que nós não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes ou não.”


Após a bronca, as ministras que receberam o puxão de orelha explicaram-se aos jornalistas. Ainda no Salão Oeste do Palácio do Planalto, Izabella atribuiu a responsabilidade do texto integralmente ao Congresso. “A posição do governo foi de não alterar a medida provisória, nas várias interlocuções. A própria presidente fez referência agora que o governo sempre está aberto para o diálogo, mas era extremamente precioso para nós a proteção dos rios e o chamado artigo da ‘escadinha’, em que nós, na proposta do governo, fazíamos um equilíbrio entre o social e o ambiental”, criticou. Já Ideli divulgou nota afirmando que a aprovação da MP “não teve aval ou concordância do governo federal”.


Reação

O presidente da comissão especial, deputado Bohn Gass (PT-RS), e o senador Jorge Viana (PT-AC), que participaram das negociações desde o início, confirmaram que o governo não opinou na etapa final do acordo, fechado na tarde de quarta-feira. Na manhã de ontem, antes do bilhete de Dilma, Jorge Viana fez um discurso no plenário desmentindo a participação do Planalto no texto aprovado.