"Trabalhamos hoje com mais de 100 mil casos de negociação extrajudicial nas mais diversas áreas: consumidor, saúde, meio ambiente. Em torno de 80% a gente consegue o acordo" - Foto: Maria Tereza Correia/EM/D.A PRESS A expansão dos projetos de mineração no estado levará o Ministério Público de Minas Gerais a reestruturar sete promotorias, instaladas nas comarcas de Rio Pardo de Minas, Salinas, Porteirinha, Grão-Mogol, Taiobeiras, São João do Paraíso e Janaúba. Dentro de uma proposta de mediação de conflitos, e com o apoio do Banco Mundial, que em convênio firmado há três anos investiu no treinamento dos promotores de Justiça com atuação na área ambiental, o Projeto Minas será lançado entre 10 e 14 de setembro, na Semana do Ministério Público. A informação é do procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques.

“Quando assumi a Procuradoria, havia uma reclamação, uma queixa, do setor econômico, do ajuizamento de muitas ações que travam os investimentos. Então começamos a negociar. A primeira negociação de maior repercussão foi com a Gerdau”, afirma Alceu Torres, em referência ao convênio com a Gerdau Açominas, firmado em 2010, que autorizou as atividades da mineradora na região conhecida como Várzea do Lopes, próxima à Curva do Sabão, em Itabirito. “Para explorar, a Gerdau se comprometeu a manter intactas as áreas de cobertura vegetal de mata atlântica e vai construir um corredor ecológico de 70 quilômetros de extensão, ligando o Viaduto da Mutuca ao trevo de São João del-Rei, no Campo das Vertentes”, diz Alceu.

O caso Gerdau se tornou simbólico para a mediação de conflitos ambientais e foi incluído no livro O Ministério Público brasileiro, que reúne, a convite do Banco Mundial, um conjunto de casos envolvendo a mediação de conflitos em Minas Gerais, sobretudo nas áreas ambiental e de combate à fraude e à corrupção. Nessas duas das áreas, o Ministério Público de Minas Gerais irá liderar grupos de trabalho no Global Forum on Law, Justice and Development, promovido pelo Banco Mundial entre os 10 e 14 de dezembro, em Washington (EUA). Na ocasião, será lançado o livro, coordenado por Alceu Torres, que está sendo traduzido para o inglês e o espanhol.

Quais são os estudos de caso mineiros descritos no livro O Ministério Público brasileiro, que será lançado em Washington?
Além de mostrar como funciona o Ministério Público no Brasil, o que será feito através do Ministério Público de Minas Gerais, uma referência nesse estudo, o livro mostrará casos concretos de atuação por meio da mediação como forma de evitar a judicialização do conflito. O caso da Gerdau é um deles. A recuperação de ativos do estado, por meio do combate à sonegação fiscal, é outro exemplo. Temos inclusive certidão do governo do estado, que gira em torno de US$ 2 bilhões de dólares, de recuperação de ativos com o combate à sonegação. O debate nessas duas áreas, a ambiental e a de combate à fraude e a corrupção, será conduzido por nós em Washington, durante o fórum global promovido pelo Banco Mundial, que nos convidou para liderar esses grupos de trabalho.

Ministros de tribunais superiores, desembargadores e magistrados têm defendido a negociação extrajudicial como forma de evitar os processos, que se arrastam por décadas. Chegou-se à conclusão de que a Justiça não dá conta do contencioso?
A questão é evitar o conflito judicial, fazer a negociação extrajudicial. Esse é o ponto, porque garante segurança jurídica. Para você ter uma ideia, nos Estados Unidos, onde o sistema penitenciário funciona muito bem, só 2% dos casos vão a julgamento. Os demais são feitos com acordo, mediação, transação judicial.

Qual é o perfil hoje dos casos mediados pelo Ministério Público em Minas?
Trabalhamos hoje com mais de 100 mil casos de negociação extrajudicial nas mais diversas áreas: consumidor, saúde, meio ambiente. Em torno de 80% a gente consegue o acordo.

Qual é o peso dos casos ambientais no conjunto dos casos de mediação conduzidos pelo Ministério Público?
A economia de Minas Gerais é movida principalmente pela mineração. Quando assumi a Procuradoria Geral de Justiça, havia uma reclamação, uma queixa, do setor econômico, do ajuizamento de muitas ações que travam os investimentos. Então começamos a negociar. A primeira negociação de maior repercussão foi com a Gerdau. Agora fechamos em Conceição do Mato Dentro com a Anglo Ferrous. O Banco Mundial fez conosco esse convênio para o financiamento de desenvolvimento em duas frentes, uma delas no treinamento de promotores para a mediação de conflitos ambientais. A outra frente foi na área de estruturação administrativa. Na área ambiental estamos cada vez mais resolvendo as questões sem ação. Hoje os promotores trabalham em fase anterior ao projeto das mineradoras. O que pode e o que não pode ser feito fica estabelecido antes. As empresas maiores se preparam para atender isso. As menores não dão conta. Então temos mais trabalho com as mineradoras menores.