A Câmara aplicou o teto constitucional após Prefeitura e Procuradoria-Geral do Município adotarem a mesma medida no ano passado. Um decreto de Kassab de abril de 2011 fixou o teto para o funcionalismo da capital paulista no valor correspondente aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (R$ 24.117,62).
Police Neto também afirmou que o objetivo agora é criar padrões salariais na Casa e evitar distorções como as reveladas com a publicação dos salários dos funcionários. Uma das medidas é o fim da incorporação de gratificações que não correspondam à carreira. "A gratificação será permitida desde que pertença à carreira do servidor. Isso vai evitar problemas constitucionais futuros", argumentou.
O pagamento indiscriminado de gratificações, principalmente nos anos 1980 e 1990, causou distorções na folha salarial da Câmara, que tem em seus quadros um garagista ganhando R$ 13 mil - mais que os R$ 9,2 mil brutos recebidos pelos vereadores. Police Neto quer agora criar padrões salariais por carreira.
Pressão
A decisão de divulgar salários e aplicar o teto constitucional tem rendido forte pressão de funcionários contra o presidente do Legislativo. Em reuniões na Associação dos Servidores da Câmara, Police Neto tem sido alvo de críticas. Funcionários reclamam que ele colocou em risco a segurança dos servidores com a divulgação de holerites e gratificações.
Entre alguns, a crítica é de que Police Neto tomou as medidas para se promover politicamente - ele tentará reeleição em outubro. O presidente, porém, argumenta estar cumprindo uma obrigação prevista na lei vigente. A Câmara de São Paulo foi a primeira do País a divulgar salários.