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Estado de Minas

Governo de Minas concede incentivos contra a guerra fiscal

Meta é fazer frente a estados que dão isenção de impostos a seus produtos


postado em 16/05/2012 06:00 / atualizado em 16/05/2012 07:09

Para permitir a competitividade de empresas mineiras com as de outros estados, o governo de Minas Gerais quer conceder uma série de incentivos fiscais a 11 setores da economia. As mensagens do Executivo com as propostas de alteração no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram recebidas ontem na Assembleia. Para virar lei, os textos precisam passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e serem aprovados pela maioria dos 77 deputados estaduais. As medidas são em resposta à guerra fiscal com outros estados.

Nas justificativas, o governo informa que o objetivo é “fomentar e proteger o setor porque ele pode sofrer impactos negativos em decorrência de políticas econômicas instituídas por outros estados relativamente ao imposto”. Estão beneficiados no pacote, por exemplo, os produtores de metal, ferro, aço, estruturas metálicas, artigos de serralheria, usinagem, tornearia e solda. A proposta do Executivo institui um crédito presumido de ICMS, de modo que a carga tributária efetiva seja de 1% ou 2%, dependendo do produto e do fabricante prejudicado. Neste caso, o estado alega que o Rio de Janeiro concedeu benefícios fiscais para essas indústrias.

O setor de telhas de PVC também terá regime especial de tributação, com crédito presumido de ICMS possibilitando uma carga tributária efetiva de ICMS de 2%. A mensagem informa que o Rio dispõe de política de recuperação industrial, com uma carga de 3%. Também são propostos 2% para os fabricantes de produtos de limpeza, câmaras frigoríficas, cabines, carrocerias e reboques para caminhões e móveis de madeira. No caso dos produtos de limpeza, por exemplo, o governo quer combater a política do Pernambuco, que em um programa para atrair investimentos deu crédito presumido de 75% aos empresários, e o Rio que pratica uma carga de 2%.

Outros estados, como Bahia, Alagoas e Mato Grosso, também estão entre os que levaram o Executivo mineiro a editar o pacote de incentivos. Como atrativos oferecem créditos presumidos, pagamento diferenciado do ICMS e dilatação do prazo de pagamento. A produção de biocombustível está entre os incentivados, com um crédito presumido de 75% do ICMS na aquisição de insumos como óleo vegetal, gorduras residuais e grãos de oleaginosas adquiridos internamente e metanol comprado no exterior.

Empréstimos

Com a rejeição de emendas propostas pela oposição ontem na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, os três projetos que autorizam empréstimos para o governo ficaram prontos para votação em plenário. Um deles aumenta o limite do financiamento contratado ano passado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 1,35 bilhão para R$ 2,5 bilhões. Também muda a destinação dos recursos, permitindo R$ 1,98 bilhão para o programa de infraestrutura rodoviária e R$ 469,77 milhões para o programa de desenvolvimento integrado de Minas Gerais.

Em outro texto, o governo reduz o empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 700 milhões para US$ 80 milhões, mudando a verba do programa Minas Logística para o combate à criminalidade. O terceiro deles autoriza a contratação de um financiamento de US$ 300 milhões com a Corporação Andina de Fomento.


LDO chega à Assembleia

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu ontem a mensagem do Executivo com o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2013. A previsão é de um crescimento de 11,1% na arrecadação do ICMS em relação a 2012 e um incremento de 17,5% na receita. A mensagem deve ser lida oficialmente na reunião ordinária de hoje. De acordo com a proposta enviada, a previsão de arrecadação de ICMS para 2013 é de R$ 35 bilhões.

 

 


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