Brasília – O governo concluiu um estudo que propõe a inclusão de pelo menos 370 nomes na lista oficial de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar. Na prática, a mudança pode dobrar o número de pessoas que o Estado já reconheceu como vítimas da repressão política. Hoje, pelos critérios da Comissão da Anistia e da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, 457 pessoas estão nesse grupo. Desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o trabalho examinou 858 mortes e desaparecimentos forçados ocorridos no campo e filtrou aqueles diretamente ligados à repressão. O relatório será apresentado hoje na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, pouco depois de a presidente Dilma Rousseff dar posse à Comissão Nacional da Verdade, no Palácio do Planalto.
O período analisado vai de 1961, o chamado pré-golpe, a 1988, na redemocratização. Entre os casos, 832 são de camponeses e 26 dos chamados apoiadores, principalmente padres e advogados. A análise da Secretaria de Direitos Humanos identificou que 370 desses casos são de sindicalistas ou lideranças de lutas coletivas, mortos ou desaparecidos em situações de repressão política. Foram excluídos aqueles em que não foram encontradas informações suficientes para caracterizar motivação política. De acordo com Gilney Viana, assessor da SDH responsável pelo estudo, a redação das leis 6.683/79 (Lei da Anistia) e 9.140/95 (Lei da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos) acabou considerando apenas as mortes em contexto urbano.
A análise dos episódios mostra uma coincidência temporal nas mortes no campo. O período que mais concentra casos, com 44% dos nomes, é o de transição militar, de 1979, quando foi aprovada a Lei da Anistia, até 1985, ano em que terminou o último governo dos generais, de João Figueiredo. “A resistência urbana já havia sido exterminada, e o meio rural estava se reorganizando. A repressão foi redirecionada”, avalia Gilney.
Arquivos têm sigilo quebrado
Os documentos sigilosos dos governos Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso serão tornados públicos. Uma portaria do Ministério da Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República publicada ontem – um dia antes da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação – determina o recolhimento dos papéis da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) para o Arquivo Nacional. O material, que hoje está sob a guarda da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), corresponde ao período de março de 1990 a dezembro de 1999.
Pela portaria, os documentos deverão ser disponibilizados para acesso público, resguardadas a manutenção do sigilo, a privacidade de terceiros e a segurança nacional. São seis arquivos, que serão analisados por um grupo técnico formado por funcionários do Arquivo Nacional e da Abin para depois serem liberados.