Publicidade

Estado de Minas

Governo de Minas pede sugestão a servidores para novo estatuto da categoria

Pela internet, servidor pode sugerir mudanças nas normas


postado em 30/04/2012 07:42 / atualizado em 30/04/2012 09:08

Depois de 60 anos, o Executivo vai reformular o estatuto que rege os mais de 400 mil servidores do estado e, para isso, colocou na internet uma consulta pública na qual cada envolvido pode opinar sobre novas regras de trabalho. Em 222 artigos, a minuta de proposta traz regras relacionadas a contratação do servidor, nomeação, exoneração, férias e promoções, gratificações e outros adicionais. O conteúdo está disponível no site da Casa Civil. Com seu número de registro, o funcionário tem a possibilidade de sugerir modificações que podem ser incluídas na versão que seguirá para o Legislativo.

No ar até 22 de maio, a consulta já teve 74 contribuições que, segundo as secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e Casa Civil, serão divulgadas só depois de encerrado o prazo. Um grupo da Seplag vai avaliar o conteúdo e a viabilidade para incluir as propostas. Todos os servidores civis do estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – podem participar. De acordo com a secretaria, a minuta foi apresentada depois de estudo com representantes dos devidos órgãos e de nove reuniões sindicais. “O governo pretende modernizar o estatuto, criado pela Lei 869/1952, e consolidar uma proposta que atenda aos anseios dos servidores e da administração, com normas estatutárias modernas”, disse a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

Entre os principais pontos alterados está a inclusão da avaliação de desempenho como critério para desenvolvimento na carreira, a redução do prazo de posse de 30 dias para 15 e a garantia de assistência médica hospitalar ao servidor que sofre acidente de trabalho custeada integralmente pelo estado. Também há previsão do pagamento das férias (um terço da remuneração) no mês anterior ao período que, se suspenso, deverá ser finalizado até o fim do ano subsequente. Com muitos anos sem revisão, o atual estatuto está desatualizado. “Muitas situações que integram a realidade do serviço público não estão normatizadas no estatuto, o que gera morosidade e insegurança na análise da viabilidade da concessão de direitos”, afirma Renata Vilhena

Muitas normas tratadas no projeto foram aprovadas ao longo dos anos por leis ou decretos, mas o estado quer consolidar as regras em um estatuto.

Encerrado o prazo para a consulta, a minuta de projeto segue da Seplag para o governador Antonio Anastasia (PSDB), que em mais 30 dias envia o texto à Assembleia.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade