Se por um lado as discussões políticas sobre o futuro de Demóstenes devem agitar o Congresso, o Palácio do Planalto, contudo, aposta nas votações de projetos polêmicos para tentar esvaziar a discussão em torno da CPI. A liberação de até R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares, somada ao acordo pela mudança no índice de reajuste das dívidas dos estados, deve pavimentar a votação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), da chamada Resolução 72, que iguala em 4% a alíquota do ICMS cobrada nas operações de importação nos estados. A medida pretende acabar com a chamada “guerra dos portos”, em que os estados disputam navios carregados com produtos importados oferecendo alíquotas mais baixas – o que acaba por gerar uma concorrência desleal dos produtos importados com a indústria nacional.
Para vencer a resistência de estados como o Espírito Santo e Santa Catarina, o governo admite trocar o índice de correção aplicado às dívidas das unidades da Federação. Hoje, é utilizado o IGP-DI, vulnerável a variações cambiais e às flutuações nos preços de commodities, mais um adicional entre 6% e 9%. Com a mudança, as dívidas poderão passar a ser corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, que está em 9,75% ao ano e deve manter a tendência de queda.
Código Florestal
A inclusão do texto na pauta de votações no Senado se dá em meio a uma trégua entre a base aliada e o governo. A autorização para negociar as emendas foi dada pela presidente Dilma Rousseff à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o empenho dos recursos deve ocorrer até junho, quando se encerra o prazo para fechar convênios com municípios, em ano eleitoral.
Na Câmara, as atenções do governo se voltam para a negociação do Código Florestal. O acordo firmado para viabilizar a aprovação da Lei Geral da Copa prevê a votação do novo código até o fim deste mês. A expectativa é de que o Palácio do Planalto prorrogue mais uma vez a validade do decreto que suspende a punição a fazendeiros que desmataram áreas em descumprimento ao atual Código Florestal. O objetivo é tirar a tensão da negociação com a bancada ruralista em torno do novo código.
Esta semana, a Casa ainda deve votar um projeto de lei autorizando a utilização de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos para comprovar a embriaguez em motoristas flagrados em blitz. O texto foi apresentado no mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que somente o teste de bafômetro e o exame de sangue poderão ser usados como prova de embriaguez.