Comissão do Senado aprova desburocratização para obtenção de créditos por produtores rurais

Os produtores rurais poderão ser dispensados de apresentar certidões que comprovem o pagamento em dia de tributos e contribuições federais como requisito para a obtenção de financiamento nas instituições financeiras que operam programas oficiais de incentivo ao crédito. A matéria foi aprovada nesta quinta-feira pela Comissão de Agricultura do Senado e, agora, depende de avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos. Uma vez aprovado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A relatora Ana Amélia Lemos (PP-RS) ressaltou que as exigências oficiais para a concessão de crédito rural "são extensas". Entre os documentos obrigatórios para se obter financiamentos estão certidões negativas de pagamento do Imposto de Territorial Rural (ITR) e o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

Atualmente, somente os pequenos produtores e agricultores familiares estão dispensados legalmente do cumprimento de algumas dessas exigências. A proposta é estender a todos os produtores o benefício.