De acordo com o secretário, embora o estado feche 2011 com a despesa líquida de pessoal dentro dos percentuais de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – de 38,85% – esse indicador não reflete a real capacidade de pagamento do estado, já que tem as receitas correntes líquidas como base de cálculo. As despesas com o funcionalismo realizadas de R$ 20,9 bilhões, representam, segundo Colombini, 58,6% da capacidade de pagamento do estado. “Temos de pensar os gastos com pessoal em relação à receita corrente ajustada, que retira da base de cálculo aquelas receitas que têm direcionamento próprio e não podem ser usadas para o pagamento de pessoal”, afirma Colombini. São exemplos disso as taxas de royalties do minério, dividendos de empresas, parcelamentos especiais. “Os gastos com pessoal representaram em 2011 58,6% da receita corrente ajustada, ou seja, as receitas que podem ser usadas para qualquer pagamento, e por isso refletem a capacidade de pagamento do estado”, afirma o secretário.
Em seu conjunto, as receitas fiscais cresceram 17,6% entre 2010 e 2011, passando de R$ 46,6 bilhões para R$ 58,8 bilhões. Mas as despesas não ficaram atrás, apresentando um crescimento, de acordo com o secretário, de 18,8%: passaram de R$ 46,051 bilhões em 2010 para R$ 54,6 bilhões em 2011.
Os itens que apresentaram a maior variação no período foram os gastos com pessoal, que saltaram de R$ 18,9 bilhões em 2010 para R$ 21,8 bilhões em 2011 – aumento de 15,6%. Os juros e encargos da dívida, que passaram de R$ 2,2 bilhões para R$ 2,5 bilhões, um crescimento de 14,5%, e a amortização da dívida, que pulou de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,6 bilhão, o equivalente a 31,9%. Entre 2010 e 2011 houve uma queda de 17,4% em investimentos, que passaram de R$ 3,9 bilhões para R$ 3,3 bilhões. Para este ano, estão previstos investimentos de R$ 4,5 bilhões, mas esta meta dependerá do desempenho da economia.
Produtividade
O governo de Minas promete depositar, na segunda-feira, a primeira parcela do prêmio por produtividade relativo ao ano de 2010, que deve beneficiar 397.381 funcionários públicos estaduais. A Secretaria de Estado do Planejamento informou que mesmo com o atraso na quitação do ano passado, o prêmio vem sendo pago anualmente desde que foi instituído em 2003, como forma de retribuição aos servidores pelo cumprimento de metas de trabalho, estabelecidas em todas as áreas do governo. Para quitar o compromisso, o governo vai desembolsar R$ 507 milhões.