Jornal Estado de Minas

Cabidão com jeito de toma lá dá cá

Prefeitura de BH depende da Câmara para contratar mais 52 comissionados

Executivo sanciona criação de 12 cargos na Câmara nessa quarta-feira e agora depende da aprovação dos vereadores para ampliar seus quadros de vagas comissionadas

Juliana Cipriani Amanda Almeida

Plenário da Câmara: prerrogativa de indicar nomes para compor os novos cargos comissionados seria um incentivo a mais para os vereadores aprovarem o projeto - Foto: Marcos Moreira/CMBH - 7/6/11


Depois de garantir o aumento da estrutura da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a sanção da lei que cria 12 cargos no Legislativo, agora é o prefeito Marcio Lacerda (PSB) quem precisa dos vereadores para ampliar seus quadros, com a criação de 52 cargos sem concurso público. As vagas constam de emenda – apelidada de “cabidão” – em projeto de lei que traz o plano de carreira da Guarda Municipal da capital mineira, que volta a tramitar na semana que vem. Se aprovado, o texto prevê um custo adicional aos cofres públicos de R$ 3.158.954,81 por ano, pouco menos do que o impacto financeiro do fracassado reajuste de 61,8% no salários dos parlamentares.

Segundo pessoas ligadas ao prefeito, os vereadores teriam um incentivo a mais para votar pela aprovação do projeto: seria deles a prerrogativa de indicar nomes para compor os novos cargos comissionados. Os salários variam de R$ 1.168,50 a R$ 4.428. Eles se dividem em sete funções, que vão de assistente a gerente. O cabidão foi acrescentado de última hora, um dia antes de o projeto ter sido aprovado pelos parlamentares em primeiro turno, e gerou revolta entre os guardas municipais.

A intenção da prefeitura era aprovar a proposta ainda no ano passado. Mas teve de adiar seus planos, depois de pressão de representantes dos guardas. Apesar de reivindicar o plano de carreira desde a criação da corporação, em 2003, a categoria preferiu trabalhar pelo adiamento da votação com a expectativa de mudanças no texto, como a introdução de critérios objetivos para a progressão e promoção na carreira. Mas os guardas acabaram frustrados, já que, em vez das alterações pedidas, a prefeitura apresentou apenas a emenda cabidão.

De acordo com o Projeto de Lei 1.836/2011, a progressão na Guarda Municipal incluiria nove níveis hierárquicos, em salários que vão de R$ 735 a R$ 3.060,49. Para subir na carreira, o guarda municipal deverá cumprir um tempo mínimo em cada nível, além de passar por avaliações de desempenho. O texto da prefeitura prevê ainda gratificações salariais, por disponibilidade integral (entre R$ 263 e R$ 1.095,11) e desempenho de atividade especial de segurança (entre R$ 640 e R$ 2.664,91).

“O impacto dessa emenda é igual ao que seria gasto com o reajuste dos vereadores, que foi fortemente rejeitado pela população. É uma emenda Frankenstein que, muito provavelmente, será usada para fins políticos”, diz o vereador Iran Barbosa (PMDB). O líder do governo, Tarcísio Caixeta (PT), nega que os cargos terão uso político. “Essa não é a principal discussão da proposta. Temos uma reforma na Guarda Municipal. Ela mudou seu contingente e, então, é preciso uma adequação à nova realidade”, afirma Caixeta.

Nova diretoria

A lei que cria 12 cargos na Câmara Municipal de BH, ao custo de R$ 1.162.578,33 em um ano, foi publicada ontem no Diário Oficial do Município. Uma das principais alterações na estrutura da Casa é a criação de uma diretoria de eventos, cujo coordenador ganhará cerca de R$ 9 mil. A nova área foi motivo de discórdia entre os parlamentares. O secretário-geral do Legislativo municipal, Cabo Júlio (PMDB), chegou a acusar o presidente Léo Burguês (PSDB) de tentar “aparelhar” a Câmara em seu favor.

A sanção veio um dia depois do veto do prefeito ao reajuste de 61,8% no contracheque dos vereadores a partir de 2013. A polêmica decisão só foi anunciada depois de muita pressão popular contra o novo salário dos parlamentares, que chegaria a R$ 15 mil (75% do que ganham os deputados estaduais). Apesar da vitória, a mobilização continua. O grupo Veta Lacerda, que surgiu nas redes sociais, promete fazer hoje uma passeata entre a prefeitura e a Câmara Municipal. Eles pressionam os vereadores para manter o veto do prefeito e não apresentarem novo projeto com aumento salarial.