O texto do Código Florestal estabelece o mês de julho de 2008 como marco para considerar irregulares as atividades de plantio e desmatamento em áreas protegidas. As agressões ambientais ocorridas antes disso seriam “anistiadas”. Parlamentares da bancada ambientalista também encaminharam emendas modificando parte do texto que “flexibiliza” normas que permeiam a utilização de Áreas de Preservação Permanente (APP).
Outra emenda que promete provocar polêmica envolve a sugestão de incluir os apicuns e salgados como áreas de interesse social, para favorecer empresas de criação de camarão.