Ao confirmar a decisão de proibir eventos não esportivos no Pacaembu, em 16 de setembro de 2010, o desembargador Renato Nalini afirmou que o bairro, “destinado a ser um local aprazível de moradias diferenciadas”, via sua vocação comprometida pela “contaminação de outras finalidades incompatíveis com o uso doméstico”.
A ação contra os eventos religiosos foi movida em 2004 pela Associação Viva Pacaembu, formada por moradores do bairro. Naquele ano, uma pessoa morreu e diversas ficaram feridas durante show do grupo de rap Racionais realizado na Praça Charles Miller. “Apesar de o prefeito e de todos os secretários já terem sido notificados sobre a proibição das festas religiosas, Kassab resolveu ignorar a determinação jurídica”, reclama o promotor Ribeiro Lopes.
A Prefeitura entrou com recurso especial no Tribunal de Justiça para tentar suspender a proibição - a ação ainda não foi julgada mas não tem efeito suspensivo sobre a proibição proferida em 2010.
Defesa
Equipes da Procuradoria-Geral do Município argumentam que estudos jurídicos indicam que é possível autorizar eventos no estádio, desde que obedecidos os parâmetros da sentença de 2009. Ou seja, se houver “comodidade acústica” para os vizinhos.