O presidente da Câmara Legislativa, Patrício (PT), decidiu arquivar os cinco pedidos de impeachment do governador Agnelo Queiroz, protocolados na última quarta-feira. O distrital seguiu dois pareceres da Procuradoria da Casa. Um deles apontou problemas formais na documentação de três pedidos, enquanto o outro declarou que a medida era muito drástica e só deveria ser buscada em última instância. Os requerimentos haviam sido apresentados por duas legendas de oposição — DEM e PSDB —, pelos presidentes regionais desses partidos, Alberto Fraga e Raimundo Ribeiro (em exercício), respectivamente, e pelo advogado Rogério Pereira.Os pedidos foram encaminhados para a Procuradoria, que tinha 48 horas para fazer a avaliação. Na metade do prazo previsto, no entanto, o departamento encontrou falhas suficientes para recomendar o arquivamento. De acordo com a legislação, o impeachment do governador só pode ser solicitado por cidadãos, ou seja, entidades e partidos políticos não podem protocolar esse tipo de requerimento. Por isso, os documentos apresentados pelo DEM e pelo PSDB foram descartados.

O Judiciário também teria definido em algumas situações que o autor de pedido de impeachment precisa apresentar o título de eleitor como parte da documentação exigida a fim de ser legitimado como parte legítima do processo. Nessa situação, foi enquadrado Rogério Pereira. Esta é a segunda vez que o advogado ingressa com esse tipo de iniciativa sem apresentar o documento.

O segundo parecer da Procuradoria destaca que existem outros caminhos antes de se buscar o impedimento de um governador. Segundo os procuradores, seria recomendado aguardar o esgotamento de outras frentes, como o inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de instaurar o processo de impeachment. Esse remédio, segundo eles, seria prejudicial ao Distrito Federal e poderia provocar a paralisação dos serviços públicos. Patrício não quis se manifestar sobre o assunto e convocou uma entrevista coletiva para hoje, às 10h, a fim de apresentar os pareceres e o próprio despacho.

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No início da noite de ontem, a Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou nota convocando a militância a se engajar na defesa de Agnelo. “Trata-se em primeiro lugar de defender um companheiro de partido, que desde antes da campanha eleitoral vem sendo alvo de falsas acusações, todas desmentidas. Trata-se, também e principalmente, de defender o PT e nosso governo”, diz a nota.