Metade Do outro lado da polêmica, o secretário-geral da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), desembargador Nelson Missias de Morais, comemorou a iniciativa do TJ de incluir no orçamento do estado o benefício para os magistrados. Ele explicou que o reforço de caixa é importante porque do total de seus vencimentos juízes e desembargadores têm um desconto de 52% com pagamento de previdência, Imposto de Renda e plano de saúde. “Argumentam que os juízes e desembargadores têm salários entre R$ 20 mil e 24 mil, mas não veem que ficamos com menos de 50% desse valor”, afirma. Nelson Missias lembrou ainda que para o desempenho da função são necessários ainda gastos altos com a formação jurídica, que não são considerados. Por fim, o secretário-geral disse que muitos magistrados, em razão do trabalho, não têm como se deslocar até a casa para almoçar e, portanto, nada mais justo do que o vale-refeição.
A luta pela regulamentação do auxílio-alimentação foi desencadeada pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), ainda em 2009, por meio de questionamento sobre a previsão de simetria entre magistratura e Ministério Público. De acordo com Antônio Sbano, presidente da Anamages, no início do ano, o CNJ baixou a Resolução 133, determinando que todos os tribunais de Justiça pagassem pelo benefício. Sbano explica que o primeiro estado a fazer o pagamento foi o Rio de Janeiro, por meio de lei estadual, que foi seguido pelos estados do Maranhão, Bahia, Santa Catarina, Paraná, Alagoas e, agora, Minas. “Os valores são estabelecidos conforme a disponibilidade orçamentária de cada estado, mas o benefício tem variado de R$ 450 até R$ 1,058 mil, pagos em Rondônia. Não fazemos exigência de que o valor seja superior ao pago aos servidores”, conclui o presidente. Procurado ontem, o TJ não quis se manifestar.
Enquanto isso...
...Servidores protestam
Os servidores do Judiciário estadual decidiram, em assembleia geral, pela paralisação de advertência de um dia em 17 de novembro. Na quinta-feira, eles apresentaram uma pauta de reivindicação para o presidente do TJ, desembargador Cláudio Costa, que inclui a imediata votação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 2.125, com a revisão salarial anual da categoria, pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade, plano de carreira entre outros. Além da paralisação, os servidores pretendem fazer dois protestos. O primeiro deles na terça-feira, na Assembleia Legislativa, a partir das 14h, e outro quarta-feira, durante reunião da Corte Superior do Tribunal de Justiça, às 13h. Os servidores da Justiça Federal de Minas, Justiça do Trabalho e Tribunal Regional Eleitoral estão com as atividades paralisadas desde anteontem, por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste desde 2004 e equiparação com carreiras do Legislativo e Executivo.