Envolvidos em denúncias de todos os gêneros, muitas vezes acusados de trabalhar pouco e em defesa de interesses particulares, os deputados federais – acredite se quiser – contribuíram para definir questões mais estruturantes das políticas públicas para a educação no país nos últimos 15 anos. É o que indica extensa pesquisa realizada pelo cientista político Ricardo Chaves de Rezende Martins, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Ao analisar a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundef), em 1996, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2006, temas estruturantes da área da educação, Ricardo Martins concluiu: “Há muita densidade na atuação do Congresso em relação à continuidade das políticas públicas cujos resultados têm sido positivos”.
Constituição
As duas iniciativas do governo FHC e do governo Lula foram muito alteradas no âmbito do Poder Legislativo, dentro de um entendimento entre petistas e tucanos na direção da mesma lógica: a preservação dos direitos universais assegurados na Constituição. Enquanto a proposta de FHC para o Fundef era voltada para o financiametno da educação fundamental, a de Lula expandiu a política de redistribuição de recursos para toda a educação básica. “Na linha do tempo, foi um processo de aprofundamento, de uma mesma sistemática. Coube ao Legislativo a introdução de uma etapa que estava fora do projeto do governo, que foi o financiamento de creches, assim como a complementação da União”, assinala o pesquisador.