Alesp propõe ações para dar transparência às emendas

Em meio à crise envolvendo as denúncias de venda de emendas parlamentares, a Assembleia Legislativa de São Paulo resolveu apresentar propostas para dar transparência e melhorar o controle das emendas orçamentárias do Estado. Hoje, o colégio de líderes da Casa aprovou a criação de um módulo de acompanhamento das emendas e a apresentação do projeto de lei complementar que obriga o governo do Estado a enviar um relatório sobre a execução orçamentária a cada seis meses.

A primeira das propostas se refere a implantação de um módulo específico no Sistema de Gerenciamento do Orçamento (SIGEO), que trará informações como o número da emenda aprovada, nome e partido do deputado; número e nome do órgão, do programa e da ação referente à emenda; valor previsto, empenhado, liquidado, pago e em restos a pagar.

A proposta aprovada hoje na Casa também prevê que o Palácio dos Bandeirantes será responsável por publicar e enviar à Assembleia Legislativa, no final de cada semestre, um relatório do orçamento, com as respectivas identificações de autor, valor e os beneficiários das emendas."Com a aprovação das duas medidas será possível garantir ampla transparência à execução orçamentária", afirmou o presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz (PSDB).