O presidente estadual do PHS, Cláudio de Faria Maciel, afirma em carta enviada a Sérgio Fernando, que “caso seja de interesse do filiado desligar-se do partido, visto que as novas ideias não mais se identificam com o mesmo, a legenda não apresentará objeções a tal desígnio”.
O texto reconhece que as mudanças no estatuto alteraram “o conteúdo programático do PHS, de forma a abranger a diversidade do pensamento cristão, não se restringindo aos conceitos de ‘ensino social cristão’, ‘humanismo’ e solidarismo comunitário’, que descreviam de maneira fundamental a doutrina social da Igreja Católica e não de qualquer doutrina cristã”. Segundo Maciel, “o PHS não podia, como não pode, se configurar sob o ponto de vista político e religioso como um partido exclusivamente católico”.
Além de Sérgio Fernando, o PHS já elegeu em Minas, entre cargos de maior expressão, o ex-deputado federal Miguel Martini e o deputado federal Eros Biondini, ambos ligados ao movimento da Igreja Católica conhecido por Renovação Carismática.
O presidente municipal do PHS, Wanderley Leite, diz que partido não deve ter religião. “O vereador alega não ter gostado da mudança e quis ir embora. Se não quer ficar, vá com Deus”, avisou. Para Sérgio Fernando, as alterações foram profundas. “O PHS deixou de prezar valores da Igreja Católica. Virou um partido igual a outros”, alegou.
Armação
Amigos e rivais de integrantes do partido e do vereador Sérgio Fernando afirmam que a alegação de divergências religiosas pode ser um artifício usado pelos dois lados para que o parlamentar deixe a legenda e não perca o mandato. Conforme Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mudança de partido só pode ocorrer por perseguição política ou divergência ideológica, sob pena de perda do mandato. Com a justificativa de que não concorda com o novo posicionamento religioso do PHS, Sérgio Fernando manteria a cadeira na câmara. A resolução do TSE ainda admite a mudança sem justa causa, quando há consentimento do partido, como está acontecendo com Sérgio Fernando. Dessa forma, a troca de legenda do vereador atende a dois pré-requisitos para que ele não perca o mandato: divergência ideológica e consentimento da legenda.
A estratégia acobertaria o fato de o PHS pretender lançar outro candidato nas eleições do ano que vem, conhecido por Marcelinho, do Bairro Belvedere, Região Sul de Belo Horizonte, que teria condições de receber entre 8 mil e 9 mil votos, total bem superior aos 3.425 alcançados por Sérgio Fernando em 2008.
O que diz a lei
O que diz a resolução 22.610 do TSE
Considera-se justa causa de desfiliação partidária:
A modificação da posição do partido em relação a tema de grande relevância configura justa causa para a migração partidária de filiado.
Reconhecimento de justa causa na hipótese de consentimento, pelo partido político, acerca da existência de fatos que justifiquem a desfiliação partidária.