A regulamentação da Emenda 29 deverá ser votada dia 28, na Câmara, sem uma base de cálculo. A ideia é aprovar o texto-base e deixar para o Senado definir a fonte dos recursos. Uma das sugestões é que parte dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo do pré-sal seja destinada ao setor.
Entretanto, segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os recursos para a saúde precisam ser garantidos imediatamente. “O pré-sal só vai produzir petróleo daqui a sete ou oito anos. Precisamos de recursos já”, disse nesta quarta.
A Câmara deverá se reunir em comissão geral no dia 20 para discutir o assunto. Deverão participar do debate o ministro da Saúde, representantes de entidades ligadas ao setor, além de prefeitos e governadores.