Senadores devem definir nova fonte de financiamento para a saúde

A Câmara deve jogar no colo do Senado a responsabilidade de encontrar uma nova fonte de financiamento para a Saúde. A votação da Emenda 29 está prevista para ocorrer somente no próximo dia 28, mas líderes governistas admitem ser difícil um consenso até lá, diante de tantas propostas que estão em discussão entre os deputados. Caso a indefinição persista, a Câmara deve aprovar novos recursos para o setor sem apontar como essa conta será paga. “Deixa o Senado se virar também para encontrar uma saída. Por que as notícias ruins só devem ser dadas pelos deputados?”, questionou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).

O Palácio do Planalto já avisou que não encaminhará ao Congresso nenhuma proposta de criação de impostos, por considerar que essa ideia é inviável politicamente. Durante a reunião de ontem da coordenação política, a presidente Dilma Rousseff voltou a repetir o que havia dito no Encontro Nacional do PT: a saúde precisa de financiamento, mas essa resposta precisa ser dada pelo Congresso. “Como vocês podem ver, não há recursos”, disse Dilma, durante a reunião de ontem no Palácio do Planalto. A presidente desistiu de lutar contra a aprovação da proposta e decidiu deixar o ônus da iniciativa para os parlamentares. Ela argumentou aos ministros e líderes presentes ao encontro que o Orçamento de 2012 não tem qualquer folga no fluxo de caixa. E que os R$14 bilhões que viriam de uma previsão de arrecadação maior da Receita acabaram sendo consumidos pelos programas lançados pelo governo federal, como o Brasil Maior, que desonera as empresas de confecção, de calçados e de software, mais sensíveis à crise financeira internacional.

Emenda do DEM

Embora aparentemente tenha “lavado as mãos”, o governo está preocupado com a Emenda 29, mais precisamente pelo destaque ao texto apresentado pelo DEM. A emenda propõe a derrubada da Contribuição Social sobre a Saúde (CSS) e impede a criação de uma  fonte de financiamento. O partido sugere que os novos gastos sejam cobertos com a realocação dos recursos federais já existentes.

O líder do PCdoB na Câmara, Osmar Júnior (PI), disse que seu partido sempre defendeu a criação da CSS, mas reconhece que essa proposta será derrotada em plenário. “Existem muitas outras alternativas em discussão e não creio que nós consigamos caminhar para alguma fonte específica”, confirmou Osmar. “Criar um imposto não é tarefa fácil”, ponderou.

O líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), acredita que a transferência para o Senado do debate sobre novas formas de financiamento para saúde servirá para que o governo e o Congresso ganhem tempo. Queiroz estava na reunião do Conselho Político na qual a presidente Dilma pediu responsabilidade fiscal aos aliados diante do cenário internacional adverso. A presidente também aproveitou, naquele encontro, para anunciar a ampliação em R$ 10 bilhões da meta de superávit primário. “Dois dias depois, o governo baixou os juros em 0,5%, o que significa uma economia de R$ 7 bilhões”, alegou. Para Queiroz, como dificilmente o Senado conseguirá votar essa matéria ainda este ano, há mais tempo para um arrefecimento da instabilidade externa.

Para o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), os deputados têm de buscar uma saída para o impasse. “Não podemos deixar essa discussão para o Senado.” Ele lembrou que o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), deve fazer uma reunião com os governadores para que se ache um consenso sobre a fonte de financiamento. “Eles têm de participar dessa construção, pois a Emenda 29 não afeta o caixa da União, mas dos estados e municípios”, defendeu. Essa é a mesma opinião da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “Esperamos que o mês de setembro traga não só a primavera, mas também a solução para a saúde”, filosofou. (Colaboraram Júnia Gama, Diego Abreu e Denise Rothenburg)

Redistribuição das verbas

A regulamentação da Emenda 29 define os percentuais que a União, estados e municípios precisam destinar para gastos exclusivos com a saúde.

No caso da União, esse montante é calculado com base nos gastos com a área no ano anterior mais a variação do PIB nominal.

No caso de estados e municípios, os recursos serão de 12% e 15%, respectivamente, baseados na receita corrente bruta.

Todos os recursos deverão ser aplicados diretamente no setor.

De autoria do ex-ministro da Saúde e ex-governador de São Paulo José Serra, a Emenda 29 foi aprovada em 2000, quando o tucano era ministro do governo de Fernando Henrique Cardoso. Não entrou em vigor porque a regulamentação não foi votada.

Em 2007, o senador Tião Viana (PT-AC), hoje governador do Acre, incluiu na regulamentação da proposta, que tramitava no Senado, um dispositivo criando a Contribuição Social sobre a Saúde (CSS), um novo imposto para substituir a extinta CPMF.

Entre as propostas para financiar a saúde em debate na Câmara estão:

Taxação de remessa de lucros das empresas multinacionais para o exterior;

Aumento da alíquota dos impostos que incidem sobre bebidas, cigarros e automóveis;

Legalização dos bingos;

Criação da Contribuição Social sobre a Saúde (CSS).