Vaccarezza levanta polêmica sobre validade da Contribuição Social da Saúde

Com dificuldade para obter apoio na Câmara para a criação de um novo imposto para custear os gastos com a saúde pública, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), levantou a polêmica em torno da validade ou não da Contribuição Social para a Saúde (CSS), prevista no projeto que regulamenta os recursos destinados ao setor pela União, pelos Estados e pelos municípios - a chamada Emenda 29.

Para concluir a votação do projeto, os deputados precisam votar o artigo que define a base de cálculo da CSS. Os demais pontos da proposta criando a contribuição, a alíquota e as isenções, por exemplo, já foram aprovados. Na análise do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), mesmo que a base de cálculo seja derrubada na votação prevista para o próximo dia 28 a criação da CSS estará aprovada. Com isso, Vaccarezza afirmou que, no futuro, o governo poderá enviar um novo projeto ao Congresso definindo essa base de cálculo para poder fazer a cobrança do tributo.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), afirmou que, quando o governo quer, os técnicos arranjam os argumentos que o Executivo precisa. "O governo que assuma o ônus de que quer aumentar a carga tributária", disse o líder tucano.

Apesar da polêmica, Vaccarezza afirmou que o governo não tem a ilusão de resolver a questão da saúde até o dia 28, quando o projeto retornará à pauta de votação do plenário, sinalizando que as negociações continuarão quando o projeto voltar para o Senado. O líder reafirmou que a data de votação foi marcada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em acordo com os líderes dos partidos, mas sem o aval do governo.