O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta terça-feira a condenação do empresário e ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, por falsificação de documentos. A pena imposta a ele é de três anos e seis meses de reclusão.

De acordo com informações do STJ, a falsificação teria sido feita com o objetivo de tentar liberar bens tornados indisponíveis pelo Poder Judiciário.

O ex-senador foi denunciado pela prática de falsificação de documento público e uso de documento falso, para tentar promover a liberação de bens indisponíveis por força de decisão judicial. Segundo informações do STJ, a  fraude faria constar como integrantes do ativo circulante do Grupo OK — e portanto salvos da indisponibilidade — imóveis que na realidade integravam o ativo permanente e estariam indisponíveis, entre eles o próprio imóvel de moradia do empresário. 

Com Agência Estado