No ano passado, entidades privadas sem fins lucrativos receberam mais de R$ 10 bilhões da União. O crescimento dos repasses é acompanhado por fraudes nos convênios.
Hoje, se identificada a responsabilidade do gestor público pelo convênio irregular, ele responderá a um processo administrativo disciplinar, podendo até ser exonerado do cargo, antes mesmo de as investigações serem encaminhadas ao Judiciário. A avaliação prévia da capacidade operacional e da qualificação técnica das entidades só passou a ser obrigatória nos convênios celebrados a partir do início deste ano, depois de um prazo de adaptação de regras que tentam conter o avanço das fraudes.
O aviso da CGU aos ministérios tem o objetivo de cobrar o uso de indicadores de eficiência e eficácia pelos titulares das pastas e demais gestores antes da contratação de organizações não governamentais (ONGs) e Oscips. O governo, desta forma, alerta que a indicação de entidade por parlamentares não justifica a contratação, e cabe aos órgãos públicos aferir se a entidade pode ou não receber verbas.