Jornal Estado de Minas

Oposição na ALMG reivindica projeto de lei em defesa de piso nacional para professores

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir o pagamento do piso nacional para os professores estaduais, publicada nesta quarta-feira no Diário da Justiça, teve repercussão durante reunião extraordinária da Assembleia Legislativa. Na manhã de hoje, deputados da oposição defenderam que o Poder Executivo envie à Casa um projeto de lei que determine a adoção do piso dos professores, que é a principal bandeira defendida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute-MG). A classe está em greve desde o dia 8 de junho deste ano.
O deputado Rogério Correia (PT) destacou que o STF considera constitucional a norma federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não com base na a remuneração global. Atualmente, o vencimento em Minas é de R$ 369 no Ensino Médio, para 24 horas semanais de trabalho. Já o piso nacional foi fixado em R$ 1.187,para 40 horas semanais. "Hoje o professor aceita negociar para praticamente dobrar a equivalência", afirma, referindo-se ao valor de R$ 712 para o vencimento.

Por outro lado, o deputado Rômulo Viegas (PSDB), da base aliada do governador Antonio Anastasia (PSDB) ,ponderou que "todos os governos, em todas as esferas, gostariam de dar bons aumentos aos seus servidores, mas esbarram na Lei de Responsabilidade Fiscal e em dificuldades de receita e arrecadação".

Já o deputado Duarte Bechir (PMN) anunciou que vai apresentar à Comissão de Educação requerimento de apelo ao Ministério da Educação de alocação de recursos a Minas Gerais. Segundo o parlamentar, os estados brasileiros que comprovassem dificuldades em pagar o piso nacional ao magistério poderiam solicitar recursos ao Governo Federal.