Atualmente, as MPs trancam a pauta a partir do seu 46º dia de tramitação, na Casa em que estiver sendo analisada. Os senadores reclamam que a Câmara demora para votar MPs e a matéria já chega ao Senado trancando a pauta.
Outro ponto do projeto é o que proíbe a apresentação de emendas alheias ao texto da MP, as chamadas “emendas jabuti”. Marco Maia disse que a Câmara não será contra esse aspecto do texto e que é o Senado o principal responsável por essa prática. “Os grandes apresentadores de jabuti às MPs são os senadores, quando eles têm tempo de fazer. É difícil ter uma MP que chegue do Senado sem alteração”, disse.
O relator da matéria no Senado, Aécio Neves (PSDB-MG), encontrou-se com Marco Maia para pedir agilidade na votação da matéria na Câmara. “Esse projeto é do Senado. E recoloca o Congresso na condição que deve ter, de instrumento independente e não apenas de homologador do Executivo”, disse Aécio.
A PEC, ao chegar à Câmara, passará pela Comissão de Constituição e Justiça para análise de constitucionalidade. Em seguida, será criada uma comissão especial, que vai elaborar parecer antes de a PEC seguir para o plenário.