Pensado para turbinar a economia, o Programa Brasil Maior – lançado pelo governo federal na semana passada – pode diminuir os recursos destinados às cidades. Isso porque o programa prevê a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e até isenção em diversos setores. O IPI representa grande parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a menor arrecadação significa menos dinheiro nos municípios. “O governo quer ajudar, mas sem mexer nos impostos que são somente federais”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
O presidente da CNM analisa que a redução acontece em um momento de início de crise mundial, o que leva também à queda do outro imposto em que se baseia o FPM: o Imposto de Renda, que representa 84% do fundo. Já o IPI responde pelos outros 16%. Como o governo federal ainda não publicou a medida provisória que estabelece as isenções, não é possível prever o impacto. Mesmo assim, Ziulkoski prevê problemas, principalmente se o governo não se dispuser a repor a perda, como fez em 2009.
À época, para minimizar os efeitos da crise de 2008, o governo anunciou um pacote que previa o fim da cobrança do IPI para veículos flex com motorização 1.0, além da redução da alíquota para modelos com outras cilindradas, linha branca de eletrodomésticos e material de construção. “Como era ano eleitoral, o governo federal se comprometeu a manter o valor do ano anterior e criou uma medida para complementar os recursos”, lembra Ziulkoski.
A isenção gerou uma diminuição de R$ 3,2 bilhões do FPM, reposta pela medida. No ano passado, o repasse foi de R$ 53,8 bilhões e a previsão inicial para este ano é de R$ 69,9 bilhões, já reduzida para R$ 64,2 bilhões. “Este ano, o FPM explodiu. Está 27% acima do ano passado, mas a tendência é de que comece a cair. A orientação foi para que os prefeitos fizessem caixa, mas é difícil, pois muitos não conseguem fechar as contas”, destaca o presidente da CNM.
Peso em cada uma
A consultoria Aequus, especialista em finanças municipais, destaca que nas 225 mineiras cidades com até 5 mil habitantes o FPM respondeu por 63,5% das receitas, em 2009. Para outras 264 localidades, com população entre 5 mil e 10 mil habitantes, essa participação representou quase a metade (47%) da receita total; já nas cidades com mais de 100 mil habitantes, exceto a capital, o percentual foi de 10,9% e de apenas 5,1% na receita de Belo Horizonte.
Alpercata, no Vale do Rio Doce, tem pouco mais de 7 mil habitantes. De acordo com prefeito, Doracy de Sá (PSC), a cidade depende totalmente do repasse do FPM. “A principal empregadora é a prefeitura. Qualquer mudança faz muita falta”, afirma o prefeito. O principal desafio é manter o pagamento do funcionalismo em dia.
Na avaliação de Ziulkoski, a redução afeta diretamente os investimentos. “Quem sofre é o gestor, mas principalmente a comunidade, que fica sem recursos para a educação e saúde”, complementa. No ano seguinte ao estouro da crise, em 2009, o FPM repassado para os municípios mineiros sofreu queda após cinco anos de crescimento. Foram transferidos pela União R$ 6,55 bilhões a 853 cidades , valor 8,1% abaixo do ano anterior. O diretor da consultoria Aequus, Alberto Borges, destaca que o ritmo da economia está perdendo fôlego e o impacto de uma crise internacional pode afetar diretamente os repasses aos municípios.
Saiba mais
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional de recursos da União para as cidades. É formado por 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A cada 10 dias, os municípios recebem uma quota do fundo. Para fazer o cálculo, o fundo é dividido em três partes: FPM-Interior, FPM-Reserva e FPM-Capital. Do total dos recursos transferidos, 86,4% são destinados aos municípios do interior, 10% às capitais e 3,6% ao fundo de reserva. Desde 1990 o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou a participação de cada estado no conjunto dos recursos do FPM-Interior. A medida garante que a criação de municípios se reflita apenas nas finanças das cidades do estado onde eventualmente foram criados esses municípios.