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Estado de Minas PARCERIA EM ÁREAS SOCIAIS

PBH quer transferir para o setor privado construção de postos de saúde e escolas

Projetos de lei da Prefeitura de Belo Horizonte preveem a transferência da construção e conservação de postos de saúde e de escolas de ensino infantil para a iniciativa privada


postado em 12/07/2011 06:00 / atualizado em 12/07/2011 07:30

A Prefeitura de Belo Horizonte quer transferir para a iniciativa privada a construção e conservação de postos de saúde e escolas de ensino infantil. A mudança depende da aprovação de dois projetos de lei, um para cada área, que serão enviados à Câmara Municipal em agosto, no retorno dos vereadores do recesso do meio do ano.

A intenção da prefeitura é estabelecer, pelo prazo de 20 anos, parcerias público-privadas (PPPs) com empresas escolhidas por licitação, que receberiam do município para construção e prestação de serviços de limpeza e manutenção. Os projetos a serem encaminhados à Câmara vão estabelecer que o vencedor da disputa ficará automaticamente responsável tanto pela construção quanto pela manutenção dos postos e escolas.

Os números envolvendo as PPPs nos dois setores ainda não foram fechados. No entanto, segundo o vereador Adriano Ventura (PT), que pertence à base do prefeito Marcio Lacerda (PSB) no Legislativo, na área da educação, a expectativa do município é de que sejam gastos R$ 150 milhões com a construção de unidades municipais de ensino infantil (Umei) para atendimento a 14 mil crianças.

O petista, juntamente com outros 36 dos 41 vereadores, participou nessa segunda-feira de reunião com Lacerda para discutir os projetos. A reportagem tentou contato com a assessoria de comunicação da prefeitura para detalhamento da economia prevista com a implantação das PPPs, mas a resposta foi que não havia informações sobre o encontro.

Segundo Adriano Ventura, o prefeito anunciou na reunião que a contratação das empresas terá como base a Lei Federal 11.079, que regulamenta licitação para contração de parcerias público-privadas. No encontro, Lacerda afirmou aos parlamentares que, com as PPPs, o tempo de construção de um posto de saúde ou escola será reduzido de 15 para sete meses.

O prefeito disse ainda esperar que a primeira parceria público-privada para o setor da saúde seja fechada em novembro. “Foi nos dada a garantia de que a administração dos serviços médicos e de ensino não entrarão nas PPPs”, disse Adriano. O vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que também participou da reunião com Lacerda, afirmou que postos e escolas que funcionam atualmente em imóveis alugados ou que estão depredados serão transferidos para prédios novos, a serem construídos pelas PPPs, que serão regulamentadas nos projetos de lei.

Também presente no encontro, o vereador Arnaldo Godoy (PT) cobrou o impacto que as PPPs exercerão sobre as finanças da prefeitura. Marcio Lacerda ficou de enviar os dados ao parlamentar. “Não sou contra por princípio. Quero apenas saber quanto isso vai custar aos cofres públicos, e se isso vai comprometer as finanças do município pelos próximos anos”, ponderou Godoy.

Não participaram do encontro com Lacerda os vereadores Cabo Júlio (PMDB) e Iran Barbosa (PMDB), ambos da oposição, e Neusinha Santos (PT), e Elias Murad (PSDB), os dois por problemas de saúde.

Saiba mais

O que são as ppps

As parcerias público-privadas (PPP) são acordos fechados entre prefeituras, estados ou União com a iniciativa privada para obras e prestação de serviços. O poder público e as empresas definem as responsabilidades de cada um e a forma de remuneração do investimento. O objetivo é tentar reduzir gastos públicos. Conforme a legislação, os contratos de concessão não podem ter prazo menor que cinco anos e não superior a 35 anos. Em Belo Horizonte, o Hospital do Barreiro, que ainda está em construção, é um dos primeiros projetos do município implementado por PPP.

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