Brasília – Quase quatro anos depois da realização dos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, o Brasil ainda paga a conta do evento – e com juros. Isso porque a falta de planejamento resultou em dispensa de licitações e termos aditivos milionários. Dados do sistema oficial de monitoramento dos gastos públicos do governo federal mostram que o Ministério do Esporte, que criou um programa específico para concentrar as ações necessárias para organizar o evento, o Rumo ao Pan 2007, desembolsou pouco mais de R$ 700 mil, no fim de maio, para cobrir despesas não quitadas até hoje. Quem recebeu a verba foi a Fast Engenharia, empresa punida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por supostamente não ter executado o previsto em contrato.
O TCU determinou ao Ministério do Esporte o bloqueio de R$ 11 milhões que seriam repassados à Fast, pois encontrou menos cadeiras em arquibancadas e menos aparelhos de ar-condicionado do que o planejado. E esse montante é apenas uma parte da dívida do ministério com projetos do Pan. Ainda resta à pasta quitar R$ 36 milhões referentes a ações de implantação de infraestrutura física. Ou seja, é provável que a conta se arraste para 2012.
Previsto para custar cerca de R$ 400 milhões, os jogos Pan-americanos do Rio podem ter ultrapassado a casa dos R$ 4 bilhões. O atraso no início da execução das obras é apontado como um dos principais motivos pela explosão do orçamento, principalmente na véspera do evento. O Rio foi escolhido sede em agosto de 2002, mas as obras demoraram a sair do papel. Algumas instalações que custaram milhões não serão aproveitadas em 2016, pois não atendem ao padrão do Comitê Olímpico Internacional (COI). A Copa de 2014 parece seguir a mesma trilha, já que, no ritmo atual, 11 dos 12 estádios não ficariam prontos para receber as partidas. O atraso costuma ser a senha para multiplicar orçamentos. A MP 531, que flexibiliza os processos de licitação, é vista por especialistas como sintoma desse cenário.
DEVOLUÇÃO Na auditoria, os técnicos do TCU constataram fornecimento de bens e serviços em quantidades inferiores às estabelecidas contratualmente, “com possibilidade de dano ao erário”, e alteração, por parte da administração pública, do objeto do contrato. Dois dos principais problemas encontrados em relação à Fast dizem respeito à quantidade de ares-condicionados entregues pela empresa e de assentos plásticos da arquibancada destinados ao Complexo Esportivo de Deodoro, onde foram realizadas as provas de hipismo e tiro, e à Praia de Copacabana, onde ocorreram as competições de vôlei de praia e triatlo.
O ministro relator do caso, Marco Vilaça, afirma que foram contratadas 19.347 cadeiras, “muito embora 7 mil não vieram a ser fornecidas e montadas, conforme constatado in loco pela equipe de fiscalização do TCU”. No total, técnicos do tribunal analisaram mais de 25 processos para apurar irregularidades em várias obras do Pan. Gestores do Ministério do Esporte chegaram a ser condenados a devolver recursos públicos.
Para Paulo Henrique Azevêdo, coordenador do laboratório de pesquisa sobre gestão de esporte da Faculdade de Educação Física da UnB, só resta agora pagar a conta. Azevêdo, um dos organizadores de um congresso internacional sobre o tema a ser realizado em novembro, afirma que faltou elaborar um planejamento minucioso. “Os mais de R$ 36 milhões da dívida poderiam estar sendo empregados, por exemplo, nas ações da Copa do Mundo”, avalia.
O coordenador classifica a organização do Pan como “vexatória” e acredita que a situação não vá se repetir, pelo menos na mesma intensidade, com a Copa e as Olimpíadas. “Pior que aquele Pan não tem jeito. Mas é possível que vejamos o governo brasileiro, em 2018, ainda tendo de pagar contas atrasadas dos dois principais eventos esportivos mundiais”, lamenta.
Realidade dos megaeventos
Pan-americanos de 2007
O governo federal se comprometeu a bancar cerca de 50% dos custos das obras do evento no Rio de Janeiro. Na lista dos empreendimentos sob responsabilidade da União estava o Complexo Esportivo Deodoro, que abrigou o Centro Nacional de Hipismo e o Centro Nacional de Tiro. Dezesseis ministérios, além da Presidência da República e de empresas estatais, se mobilizaram para elaborar ações e medidas para o sucesso do evento. O orçamento para a organização dos jogos se multiplicou por 10. Previsto inicialmente para custar R$ 400 milhões, o total que saiu dos cofres públicos, incluindo a participação do governo do estado do Rio de Janeiro e da prefeitura, ficou em cerca de R$ 4 bilhões.
Copa do Mundo de 2014
Os atrasos na execução das obras do Pan, com reflexo direto no aumento dos custos, parecem não ter servido de lição para a Copa de 2014. Na velocidade atual, 11 dos 12 estádios não ficarão prontos para receber as partidas. As autoridades brasileiras chegaram a garantir que não gastariam “um centavo” de recursos públicos para construir ou reformar estádios. Sem os bilhões em financiamentos de bancos públicos (Caixa e BNDES, principalmente), a maior parte das arenas esportivas não seria erguida. No total, incluindo empreendimentos de mobilidade urbana, União, estados e municípios deverão investir quase R$ 24 bilhões.
Jogos Olímpicos de 2016
Para receber o evento, o Brasil (União, estado do Rio de Janeiro e município) teve de se comprometer a melhorar aspectos relativos às instalações esportivas, à mobilidade urbana e às acomodações. De acordo com o Dossiê de Candidatura Rio 2016, documento apresentado na seleção de qual cidade iria ser a sede dos Jogos de 2016, estão previstos mais de R$ 12 bilhões em investimentos. O montante também é destinado à capacitação e aumento de tropas militares (segurança) e à instalação de um centro de mídia (tecnologia).