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Estado de Minas

OAB vai tentar frear "caronas" nas Medidas Provisórias


postado em 15/06/2011 06:00 / atualizado em 15/06/2011 06:56


"Essas ações estão causando um vício no processo legislativo, impedindo que temas importantes sejam discutidos no Congresso" - Ophir Cavalcante, presidente da OAB (foto: Beto Magalhães/EM/D.A press )
A recorrente prática do governo federal de incluir emendas nas medidas provisórias (MP) que tramitam no Congresso pode ser questionada judicialmente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas próximas semanas. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, afirmou nessa terça-feira que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem estuda medidas judiciais para impedir a inclusão dos “assuntos caronas” nas MPs. “Essas ações estão causando um vício no processo legislativo, impedindo que temas importantes sejam discutidos no Congresso. Vamos esperar para ver o que a presidente Dilma vai decidir sobre a MP 517, batizada de Frankenstein, que trata de muitos assuntos no mesmo texto, e acompanhar de perto as outras medidas que também abordam vários temas. Podemos pegar um exemplo como caso inicial e questioná-lo por meio de uma ação de inconstitucionalidade ou outra medida jurídica”, explica Ophir.

Esta semana, os parlamentares da oposição na Câmara ficaram inconformados com a inclusão de uma emenda que propõe mudanças no regime de contratação para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas do Rio de 2016. Será a quarta vez que o governo federal tenta emplacar a emenda em uma MP, tendo fracassado nas tentativas anteriores – uma no ano passado e duas vezes este ano.

A prática já foi questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro de Auditorias em Obras Públicas (Ibaop), que alertaram para possíveis irregularidades e superfaturamento nas licitações, caso a emenda seja aprovada. Já os parlamentares da base governista afirmam que a mudança não vai alterar o rigor dos órgãos de controle e vai garantir maior agilidade na execução das obras para a Copa. O presidente da OAB aponta a tentativa de impor “uma espécie de legislação de ocasião com essas medidas”.

Negociação aberta

Após o primeiro encontro com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), a ministra Ideli Salvatti considerou justa a reivindicação dos senadores de que a Casa tenha mais tempo para debater e votar as medidas provisórias, que, pelas regras atuais, ficam a maior parte do tempo na Câmara e já chegam ao Senado às vésperas de seu vencimento. Sem se comprometer com um ou outro novo modelo de tramitação das MPs, Ideli ponderou que é preciso uma negociação conjunta.

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