Esta semana, os parlamentares da oposição na Câmara ficaram inconformados com a inclusão de uma emenda que propõe mudanças no regime de contratação para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas do Rio de 2016. Será a quarta vez que o governo federal tenta emplacar a emenda em uma MP, tendo fracassado nas tentativas anteriores – uma no ano passado e duas vezes este ano.
A prática já foi questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro de Auditorias em Obras Públicas (Ibaop), que alertaram para possíveis irregularidades e superfaturamento nas licitações, caso a emenda seja aprovada. Já os parlamentares da base governista afirmam que a mudança não vai alterar o rigor dos órgãos de controle e vai garantir maior agilidade na execução das obras para a Copa. O presidente da OAB aponta a tentativa de impor “uma espécie de legislação de ocasião com essas medidas”.
Negociação aberta
Após o primeiro encontro com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), a ministra Ideli Salvatti considerou justa a reivindicação dos senadores de que a Casa tenha mais tempo para debater e votar as medidas provisórias, que, pelas regras atuais, ficam a maior parte do tempo na Câmara e já chegam ao Senado às vésperas de seu vencimento. Sem se comprometer com um ou outro novo modelo de tramitação das MPs, Ideli ponderou que é preciso uma negociação conjunta.