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Estado de Minas

Frente tenta incluir a RMBH entre prioridades do governo federal


postado em 05/06/2011 08:16

Na tentativa de angariar mais recursos para obras na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deputados estaduais e federais, vereadores e prefeitos começam a debater nos próximos dias mecanismos para incluí-las na agenda de prioridades do governo federal. O trabalho será coordenado pela Frente Parlamentar criada na quinta-feira com o apoio de 27 deputados estaduais que assinaram o requerimento apresentado por Luzia Ferreira (PPS).

Entre as prioridades da região estão o Rodoanel, metrô da capital, ampliação do aeroporto de Confins e investimentos necessários para garantir Belo Horizonte como sede da Copa de 2014, como a despoluição da Lagoa da Pampulha e destinação do lixo produzido na região. “Vamos criar uma agenda para batalharmos por mais recursos, seja no orçamento federal, emendas dos deputados, empréstimos ou outra fonte de recursos para a Região Metropolitana”, explicou Luzia Ferreira.

Para não correr o risco de os planos ficarem apenas no papel, o grupo terá reuniões fixas e programadas e estará aberto aos deputados estaduais e federais, além de contar com a participação de entidades que representam as cidades da Grande Belo Horizonte. A frente englobará parlamentares dos mais diversos partidos, independentemente de serem filiados a legendas da base ou oposição aos governos estadual e federal. A frente pretende ser ainda um espaço de articulação entre os municípios da Região Metropolitana, com o debate de temas como saúde, segurança, mobilidade urbana e meio ambiente.

PEC Nesta quarta-feira presidentes de assembleias legislativas de todo o país estarão em Brasília para entregar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma proposta de emenda constitucional que permite aos deputados estaduais aprovar leis sobre direito processual e agrário, assistência social, trânsito e transporte, propaganda, licitação e contratação e diretrizes e bases da educação.

Os temas serão excluídos do artigo 22 da Constituição Federal e incluídos no 24, que enumera os assuntos sobre os quais União, estados e Distrito Federal podem legislar de forma concorrente. Ou seja, o Congresso Nacional aprovará normas gerais, abrindo o caminho para que as assembleias e a Câmara Distrital as regulamentem. Para evitar uma interpretação abusiva da expressão “normas gerais”, a PEC insere no artigo 24 da Constituição uma definição para o termo: “princípios, diretrizes e institutos jurídicos”.


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